Senado Federal
Subsecretaria de Informações

 

DECRETO Nº 34.095, DE 7 DE OUTUBRO DE 1953.  

 

Extingue a Escola Técnica de Aviação e dá outras providências  

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,  

DECRETA:  

Art 1º Fica extinta a Escola Técnica de Aviação, cuja sede foi transferida para Natal por Decreto número 27.879, de 13 de março de 1950.  

Art 2º O Ministro da Aeronáutica determinará o aproveitamento das instalações e material pertencentes à Escola Técnica de Aviação, de conformidade com os interêsses da Aeronáutica.

Art 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.  

Rio de Janeiro, em 7 de outubro de 1953; 132º da Independência e 65º Da República.

 

GETÚLIO VARGAS

Nero Moura

 

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