59ª Assembléia-Geral da ONU: Um Conflito de Posições

A invasão do Iraque pelas tropas da coalizão anglo-estadunidense, e a comprovada incapacidade da Organização das Nações Unidas (ONU) de fazer respeitar os postulados de sua Carta, desvirtuaram a potencial eficácia política dos discursos pronunciados durante a celebração da 59ª Assembléia-Geral que reuniu 191 membros desse prestigioso organismo multilateral, em Nova York, em setembro do ano em curso.

O secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, e o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, discordaram abertamente ao avaliar os acontecimentos que culminaram com o ataque ao Iraque, em março de 2003. Enquanto Annan defendeu a tese de que as leis internacionais e o Conselho de Segurança constituem a base legal e adequada para a resolução de conflitos internacionais, Bush, ao contrário, propugnou em defender, veementemente, a intervenção armada decidida unilateralmente por seu país, como o melhor meio para defender as "justas exigências do mundo" dirigidas, na atualidade, ao derrocado regime de Saddam Hussein.

Não deixa de ser considerado um verdadeiro sarcasmo o fato de que George Bush, no passado, sistematicamente criticasse os descumprimentos das resoluções do Conselho de Segurança pelo ditador iraquiano. Este foi o mote que passou a ser matreiramente esgrimido, pela Casa Branca, com o intuito de justificar a invasão ao país mesopotâmico, sem o referendo desse mesmo Conselho.

O flagrante desrespeito às leis internacionais ficou tacitamente configurado na atuação do governo norte-americano nesse conflito, ao legitimar, de moto próprio, e ao arrepio das leis internacionais, a invasão do Iraque, com a cumplicidade de Londres, estabelecendo um férreo controle político e militar naquele país asiático.

Kofi Annan, por sua vez, condenou a estratégia americana de ataques preventivos, reclamou do orquestrado processo de marginalização e desprestígio a que vem sendo submetida a Organização das Nações Unidas, e apontou para os problemas que são causados pelo comportamento unilateral do atual governo dos Estados Unidos. Depois de afirmar que a guerra no Iraque era ilegal, por ter sido empreendida sem o aval da ONU, enfatizou: "Ninguém está acima da lei. O direito não deve ser derivado da força, mas a força deve derivar do direito".

Diante desse contexto, em que Annan, com comovente discurso, apelou para a imperiosa necessidade de respeitar o multilateralismo e a legalidade internacional e, em contraposição, George Bush propugnou pela implacável continuação da luta contra o terrorismo, através de intervenção militar e do uso da força, depreende-se que ambos são destacados e ambíguos atores de uma mesma representação cujo verdadeiro argumento é a lamentável constatação de que, 59 anos após a aprovação da Carta da ONU, o sonho de um sistema internacional capaz de mediar e solucionar os conflitos pelas vias legais e diplomáticas, em todos os quadrantes do mundo, continua sendo uma verdadeira utopia.
 

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