A IMPLEMENTAÇÃO DO “EURO”: FATOR DE COESÃO DA UNIÃO EUROPÉIA

Os textos de Economia ensinam que o símbolo monetário de um país desempenha três papéis essenciais: o de unidade de valor, o de meio de intercâmbio e o de unidade de reserva. Porém, a moeda nacional representa muito mais do que isso. A partir do surgimento dos estados nacionais no Século XIX, a moeda passou a ser considerada um dos símbolos da unidade nacional, juntamente com a bandeira. A fortaleza e credibilidade do símbolo monetário de um país dependem, intimamente, de seu potencial econômico e da saúde estrutural de seu aparelho produtivo. Uma economia débil e vulnerável terá, como corolário, uma moeda fraca e desprestigiada carreando reflexos negativos à economia nacional. 

Desde a queda do Império Romano e a partir do enfraquecimento do Império dos Francos, fundado por Carlos Magno no Século IX, passando pelas Cruzadas na Idade Média; o Renascimento; a Guerra dos Cem Anos; a Revolução Francesa; a Revolução Industrial; o imperialismo do Século XIX e as duas grandes Guerras do Século XX, a Europa não havia conquistado um período de mais de cinqüenta anos ininterruptos de paz como o iniciado a partir do Tratado de Roma. 

A primeira lição que extraímos deste histórico acontecimento é que a União Econômica e Monetária está sendo possível graças a um processo laborioso e claramente delineado, com um objetivo específico, com uma autêntica “carta de navegação” estabelecendo os pontos a serem atingidos e fixando as datas para a sua execução. Constata-se que nada é improvisado nem tampouco decidido abruptamente no seio da União Européia. 

Os seis países fundadores da Comunidade Econômica Européia e os atuais quinze que integram a União Européia, passaram por todas as fases de um processo de integração, ou seja: união aduaneira, mercado comum e mercado único. A última fase dispôs sobre a livre circulação de bens, serviços e pessoas a partir de 1° de janeiro de 1993 (Ata Única Européia, de 1985), ainda que a liberalização plena dos movimentos da capital nos países da União já havia ocorrido em 1° de julho de 1990, dando início à Primeira Fase da União Econômica e Monetária. 

O Tratado de Maastricht estabeleceu taxativamente o cumprimento de requisitos de convergência macroeconômica para ter acesso à moeda única, tomando como base os indicadores dos Estados membros de 1997: o déficit do setor público não pode ultrapassar 3% do Produto Interno Bruto (PIB); a dívida pública não pode ser maior do que 60% do PIB; a inflação não deve exceder em mais de 1,4 pontos percentuais a média dos três Estados membros com menor inflação; os juros a longo prazo não devem superar em dois pontos percentuais a média dos três Estados membros com menor inflação e, a moeda nacional deve manter-se dentro das margens normais de flutuação do Sistema Monetário Europeu, pelo menos durante dois anos. 

A segunda fase da União Econômica e Monetária teve início em 1° de janeiro de 1994, com a criação do Instituto Monetário Europeu, antecessor do Banco Central Europeu. Previamente, em 1° de novembro de 1993, congelou-se a composição da cesta de moedas que conformam a unidade monetária européia, antecessora da moeda única, utilizada como moeda de referência para fins contábeis. 

Se reforçaram os mecanismos de coordenação de políticas econômicas em nível supranacional, com a criação do Comitê de Ministros da Fazenda do Conselho Europeu e com a participação dos Bancos Centrais. Em 31 de maio de 1995, a Comissão Européia adotou o Livro Verde sobre a moeda única. 

O Conselho Europeu de Madrid (dezembro de 1995) concordou em batizar de euro a nova moeda e fixou o programa técnico para a introdução desta, a partir de 1999, e colocá-la em circulação no início de 2002, em caráter definitivo e em substituição às moedas locais.

Fixados juridicamente os requisitos de convergência macroeconômica e decidida a “carta de navegação” da moeda única em nível técnico, surgiu a preocupação política sobre a sustentabilidade ou permanência no tempo dos compromissos de convergência e coordenação econômica adquiridos pelos Estados membros. Como resposta a esta preocupação, o Conselho Europeu de Amsterdam (junho de 1997) adotou o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o qual obriga juridicamente os Estados membros a manter, perenemente, os mesmos requisitos de convergência contidos no Tratado de Maastricht e se fixaram custosas penas pecuniárias aos que não cumprirem os acordos firmados. 

A Comissão Européia recentemente submeteu à consideração do Conselho Europeu, órgão máximo de decisão política da União, o Informe e Recomendação sobre o Progresso para a Convergência com vistas à Transição para a Terceira Fase da União Econômica e Monetária. O Informe indica que doze Estados membros da União Européia estão aptos para consentir a moeda única a partir de 1° de janeiro deste ano, a saber: Alemanha, Bélgica, Espanha, Portugal, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Grécia e Finlândia. Faz-se mister ressaltar que Grã-Bretanha, Suécia e Dinamarca optaram por incorporarem-se posteriormente e, também, quando cumprirem todos os requisitos de convergência macroeconômica estabelecidos no Tratado da Maastricht. 

É importante destacar que, atualmente, existe uma fila considerável de ex-repúblicas socialistas soviéticas, que obtiveram sucesso na transição para economias de mercado, em especial, a República Tcheca, a Polônia, a Romênia e a Hungria, e que agora propugnam para ter acesso imediato à União Européia. 

Os progressos em matéria de convergência macroeconômica têm sido notáveis. A média dos déficit fiscais do setor público dos Estados membros caiu de 6,1% em 1993, para 2,4% em 1997 e a média da inflação baixou substancialmente para menos de 2% neste último ano. Estes resultados permitiram não somente avançar com passo firme para a moeda única, o euro, na data prevista, como também contribuiram para fomentar o comércio e a inversão em nível global, em um ambiente de maior estabilidade macroeconômica, maior crescimento e menor inflação. 

De conclusivo, a constatação de que a implementação do euro representa o triunfo de uma revolucionária reforma monetária e pode ser visto como símbolo e marca registrada deste novo século sem, entretanto, mutilar o mosaico de raízes locais e culturais, que permanecem mais vivos do que nunca no cenário geopolítico europeu, e está intimamente relacionada com a coesividade que deve permear as relações entre os países constitutivos da União Européia. 

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