Reflexões sobre a Problemática Indígena no Brasil

Atendendo honroso convite formulado pelo ilustre Presidente do prestigioso Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos - Major Brigadeiro do Ar Oswaldo Terra de Faria - para participar deste importante “Ciclo de Palestras”, eis-me aqui diante desta seleta e culta platéia para tentar abordar, no espaço de uma hora, algumas reflexões sobre a problemática indígena em nosso país, tema instigante, momentoso, e que, ultimamente, tem carreado muitas preocupações à sociedade brasileira, principalmente no que concerne à incolumidade do território nacional e a soberania da pátria.

Antes de focarmos no tema de nossa palestra, intitulada Reflexões sobre a Problemática Indígena no Brasil”, gostaria de relembrar alguns dados referentes à nossa Amazônia para uma melhor compreensão da abordagem que iremos realizar, no transcorrer de nossa apresentação:

A AMAZÔNIA EM NÚMEROS

Área: 5,2 milhões de Km²

449 municípios

19 milhões de habitantes

Densidade demográfica - 4 hab/Km²

Fronteira: 11.248 Km com 6 países mais Guiana Francesa

                  1.482 Km de litoral

 

Equivale a 55% do território dos EUA

 

Equivale a 50% da superfície da Europa Ocidental

 

1/5 da água doce do planeta

 

Maior bacia hidrográfica do mundo

 

1/3 das florestas do mundo

 

18 bilhões de toneladas de minério de ferro

 

150 toneladas de ouro

A Amazônia brasileira ocupa nada menos que nove Estados da Federação: Pará, Amazonas, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Sua área é de 5.200.000 Km2, que representam 61% de todo território do Brasil. Não é à toa que é tão cobiçada e atrai a atenção do mundo inteiro: possui 1/5 da água doce disponível no planeta, 1/3 das florestas tropicais existentes no mundo, e abriga 50% da biodiversidade mundial. São 3,65 milhões de Km2 de florestas contínuas, a maior do mundo, regadas por uma quantidade incomum de chuva: 15 trilhões de metros cúbicos na Bacia amazônica ao ano, dos quais, mais da metade escoa para os rios.

A Bacia Amazônica é uma imensa região natural da América do Sul, dotada de um sistema fisiográfico fechado, provida de características ecológicas singulares e isolado do restante do continente. Essa configuração da natureza tem favorecido a unidade política da Amazônia Brasileira.

O território amazônico encerra um potencial incomensurável de recursos naturais, sendo considerado a última fronteira biológica e mineral do planeta.  

Na Amazônia existem cerca de cinco mil espécies de árvores (maiores de 15 cm de diâmetro). A diversidade da flora é inacreditável: são de 40 a 300 espécies diferentes de árvores por hectare. Suas reservas de madeira de lei estão estimadas em US$ 1,7 trilhão e as jazidas minerais de metais nobres, dos mais variados tipos, em US$ 1,6 trilhão.

Diante da grandeza e pujante natureza que a região nos apresenta, ficamos num verdadeiro dilema histórico: povoá-la e explorá-la – correndo o risco de desequilibrar os ecossistemas -, ou preservá-la para desfrute das gerações futuras, privando a geração presente do usufruto de seus recursos e aceitando um risco crescente à soberania nacional.

 

Para termos uma verdadeira dimensão da grandiosidade da Amazônia brasileira, basta compará-la com a imagem. Observem que nela caberiam 32 países da Europa.

Na atualidade, a questão indígena, indubitavelmente, é um assunto dos mais palpitantes, desafiador e altamente polêmico que ilustram impactantes manchetes da mídia nacional e internacional. Várias etnias, línguas, costumes e manifestações culturais, são alguns dos fatores que tornam complexa qualquer análise mais profunda sobre as comunidades indígenas brasileiras.

A presente abordagem, portanto, restringir-se-á a uma exposição crítica e reflexiva sobre o atual cenário que contempla os indígenas no Brasil e a forma como o governo federal tem tratado tema de tamanha complexidade, através dos tempos.

O povo brasileiro, historicamente, sempre devotou grande apreço e carinho pelos irmãos indígenas. Isso transparece claramente em nossa literatura e demais manifestações artísticas, rica em notáveis obras literárias dedicadas a exaltar a vida dos índios, sua pureza e bondade, seu amor pela natureza, o sentimento de preservação da flora e da fauna, sua paixão pela vida comunitária, etc. Assim, apenas para recordarmos alguns desses famosos títulos, podemos citar o célebre escritor José de Alencar que nos brindou com “Iracema”, “O Guarani” e “Ubirajara”; Gonçalves Dias com “Yuca Pirama”, Basílio da Gama”com “O Uraguay”, Santa Rita Durão com “O Caramuru”, Gonçalves de Magalhães, com “A Confederação dos Tamoios”. Na arte musical, o notável compositor Carlos Gomes nos legou a magnífica ópera “O Guarani”.

Entretanto, saindo da exaltação exacerbada e idílica que contempla os povos indígenas, é imprescindível que coloquemos os índios em sua real dimensão, como nos ensina o ilustre historiador Manoel Soriano Neto.

“Eles devem ser considerados de maneira diversa e não como se todos estivessem no mesmo patamar cultural. Dessa forma, estariam assim classificados”:

Isolados: sem qualquer contato com a civilização (sob tutela);     

Em vias de aculturação: cujo contato com não-índios é intermitente (sob tutela);

Aculturados: já partícipes da sociedade.

Faz-se mister ressaltar que, na atualidade, os índios integrados ao mundo civilizado caçam com armas de fogo, acessam a Internet, utilizam computadores, possuem telefones celulares, aparelhos eletrônicos e utilizam automóveis e até aviões. Vestem tênis de marcas famosas, bonés, camisas de futebol, usam óculos rayban, etc. Alguns frequentam Universidades, engajam-se como soldados em nosso Exército e, não raro, exercem atividades de cunho político. Portanto, não há razão de tratá-los de modo igualitário, como desejam atuantes grupos de ambientalistas e indigenistas, eivados de objetivos escusos e incompreensíveis.


Aprendemos nos livros de História, que os povos indígenas que hoje vivem na América do Sul são originários de povos caçadores vindos da América do Norte através do istmo do Panamá. Há milhares de anos - não há consenso entre os arqueólogos sobre a antiguidade da ocupação humana na América do Sul-, os povos indígenas ocuparam virtualmente toda a extensão do continente. De lá para cá essas populações desenvolveram diferentes modos de uso e manejo dos recursos naturais e formas de organização social distintas entre si.

Tradicionalmente, as sociedades indígenas não se fixavam a um mesmo território por muito tempo. As aldeias indígenas eram organizadas, levando-se em consideração a quantidade, a qualidade e a distribuição espacial dos recursos indispensáveis ao desenvolvimento de suas comunidades.

No Brasil, desde o século 16, existem instrumentos legais que definem e propõem uma política para os índios, fundamentados na discussão da legitimidade do direito dos índios ao domínio e soberania de suas terras. Esse direito - ou não - dos índios ao território que habitam está registrado em diferentes legislações portuguesas, envolvendo Cartas Régias, Alvarás, Regimentos, etc. 

A imensa massa interiorana do Centro-Oeste e da Amazônia, abrangendo cerca de 60% de nosso território, permaneceu isolada e desabitada, praticamente esquecida do governo federal, até o ano de 1946, quando os constituintes incluíram na nossa Lei Magna a destinação obrigatória do mínimo de 3% da renda tributária da União para o desenvolvimento da Amazônia. Foi o primeiro grito alerta para o perigo do abandono estimulante de ambições forâneas. 

Desde então, seguiram-se iniciativas governamentais visando ao desenvolvimento econômico e social das regiões Amazônica e Centro-Oeste. Em 1953, no governo Getúlio Vargas, foi criada a Superintendência do Plano de Valorização e Estruturação da Amazônia (Spevea). Na década de 60, no governo Castelo Branco, foram criadas a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). 


Até 1988, a política indigenista brasileira estava centrada nas atividades voltadas à incorporação dos índios à comunhão nacional, princípio indigenista presente nas Constituições de 1934, 1946, 1967 e 1969. A Constituição de 1988 suprimiu essa diretriz, reconhecendo aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Os índios também ampliaram sua cidadania, já são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses. Assim, o principal objetivo da política indigenista hoje é a preservação das culturas (Fonte - FUNAI)

A maior parte das sociedades indígenas que vivia no Brasil foi dizimada no processo de colonização, pela força de armas, doenças ou políticas de aculturação. Estima-se que, à época do descobrimento, até 5 milhões de índios habitavam o país.

Nas últimas décadas, houve alguns avanços nas políticas voltadas aos povos indígenas, como o Estatuto do Índio, de 1973, e o reconhecimento na Constituição de 1988, cujo Artigo 231 diz:

                                                        ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.""São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e a fazer respeitar todos os seus bens”.

·         O primeiro parágrafo do Artigo 231 da Constituição federal ainda define:

"São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação de recursos ambientais necessários ao seu bem estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

 

Porém, no quadro atual, constatamos que, lamentavelmente, os índios se envolvem em frequentes conflitos – sobretudo nas áreas rurais – com fazendeiros, pecuaristas, madeireiros, grileiros, garimpeiros e empresários que cobiçam suas terras atraídos pelos abundantes recursos naturais e minérios. É o caso, por exemplo, da terra indígena ‘Raposa Serra do Sol’, em Roraima. O território é alvo de acirrada e frequente disputa com fazendeiros, madeireiros e garimpeiros.

Recentemente, assistimos mais um caso mais rumoroso, ocorrido nessa área ianomâmi concedida aos índios, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009. Fazendas produtivas de arroz tiveram de ser desativadas e fazendeiros e “não-índios” tiveram de ser retirados da região, causando enorme prejuízo financeiro ao estado de Roraima. Existe o mesmo risco em Mato Grosso do Sul.

·      ( Mapa do IBGE) 

Sabemos que não há como deixar de garantir direitos aos povos indígenas, reconhecidos pela Constituição. Entretanto, há que se buscar o equilíbrio da equação nesse intrincado imbróglio geopolítico, garantindo direitos aos produtores rurais, um segmento essencial para a economia e a sociedade brasileiras.

O ilustre professor Armando Mendes nos indica que “o maior problema político da Amazônia é o seu vazio populacional”. Sem população, não existe atividade econômica, nem presença institucional. Daí, a causa principal da ausência do Estado.

O povoamento efetivo dos vales da calha Sul do rio Amazonas ocorreu durante o ciclo da borracha, graças ao atrativo da “hevea brasiliensis”, uma árvore de grande produtividade, que enriqueceu os seringais. Na Calha Norte, porém, o território permaneceu deserto, devido ao predomínio da seringueira “hevea benthamiana”, de baixa produtividade, que inviabilizava a sua exploração econômica. A área compreendida entre os estados de Roraima e Amapá, ainda hoje, continua como um grande vazio demográfico, potencializando o risco geopolítico da Região.  

O eminente professor Samuel Benchimol destaca que “a poluição maior é a da miséria”, e que “os anseios sociais da comunidade nativa não podem ser ignorados em favor de interesses exógenos”. A pobreza vem aumentando, com o crescimento vegetativo da população, que avança a uma taxa superior à média nacional. Segundo o IBGE, são 42% de pobres. Assim, dentre os 24 milhões de habitantes da Amazônia Legal, há cerca de 11 milhões de pessoas na pobreza.

Em acréscimo, a falta de condições de sobrevivência na área rural estimula um fluxo migratório contínuo, que engrossa as cidades e esvazia o interior. Atualmente, 80% dos nativos residem nas cidades, enquanto apenas 20% povoam o imenso deserto verde.

O abandono da Região Amazônica vem sendo inspirado pelas campanhas midiáticas do movimento ambientalista-indigenista internacional, que, sem dúvida, constitui o maior risco à soberania nacional. Outras ameaças menos decisivas provêm da biopirataria, que, de certa forma, é dirigida por esses mesmos grupos de interesse; do crime organizado transnacional e das guerrilhas do entorno estratégico.

De acordo com a FUNAI, existem no Brasil 473 terras indígenas – incluindo aí as terras regularizadas, as homologadas e as reservas – num total de 105,1 milhões de hectares (quase um oitavo do território brasileiro). Essas terras correspondem a 42% das áreas usadas pela agropecuária (251 milhões de hectares , dos quais 172 milhões ocupados pela pecuária e 79 milhões usados pela agricultura).

Segundo o censo de 2010 do IBGE, havia 896.917 pessoas no Brasil identificadas como índios, divididas em 230 povos, respondendo por cerca de 0,47% da população total do país. Destes, 324.834 vivem em cidades e 572.083 em áreas rurais. O predomínio está na região Norte, com 76,55% da população sendo de etnia indígena. Com uma população original no século XV estimada em 5 milhões de pessoas, após registrar um declínio constante até a década de 1980, hoje a população indígena está crescendo, embora algumas etnias não estejam acompanhando esta tendência e

se aproximem da extinção. Sete povos tinham, na data do levantamento, menos de 40 integrantes. Historicamente muitos já foram extintos.

Importante destacar em nossa apresentação dois marcos de suma importância para compreensão da problemática indigenista, em nível mundial, com significativos reflexos em nosso país:

Em 23 de dezembro de 1994, a Assembleia-Geral das Nações Unidas, por força da Resolução n° 49/214, instituiu o “Dia Internacional das Populações Indígenas”, a ser celebrado no dia 9 de agosto de cada ano, em homenagem aos mais de 370 milhões de índios, espalhados por quase 70 países. Diz a Resolução que “a data é um marco no reconhecimento da luta indígena contra a discriminação e a violação dos direitos humanos”.

A partir daí, houve um progressivo e agressivo exacerbamento mundial da chamada “causa ou questão indígena”, um dos “movimentos sociais” de maior vulto e perigo em nosso amado Brasil.

Em 13 de dezembro de 2007, atendendo antiga reivindicação dos povos indígenas, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York, aprovou a “Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, da qual o Brasil é signatário.

O texto, extremamente avançado, reflete o conjunto das reivindicações atuais dos povos indígenas em todo o mundo acerca da melhoria de suas relações com os Estados nacionais e serve para estabelecer parâmetros mínimos para outros instrumentos internacionais e leis nacionais. Na declaração constam princípios como a igualdade de direitos e a proibição de discriminação, o direito à autodeterminação e a necessidade de fazer do consentimento e do acordo de vontades o referencial de todo o relacionamento entre povos indígenas e Estados.

A declaração já aguardava aprovação final da Assembléia Geral da ONU desde novembro de 2006, mas um grupo de países africanos apoiados por Estados Unidos e Canadá levantou de última hora objeções quanto ao alcance de termos como “povos” e “auto-determinação”. Os argumentos se referiam ao suposto risco de criar divisões e conflitos étnicos, bem como ameaça às fronteiras dos países.

Por fim, após intensa pressão de representantes indígenas e de outros países africanos e americanos a Declaração veio a ser finalmente adotada pela Assembléia Geral da ONU, com 143 votos a favor, onze abstenções e quatro votos contrários (Estados Unidos, Nova Zelândia, Canadá e Austrália).

Desde sua aprovação, o novo desafio que se instalou tanto para os governos como para as organizações de sociedade civil e povos indígenas, no mundo inteiro, é o da implementação de direitos. Povos indígenas de diversas partes do mundo ainda sofrem desproporcionalmente com a violência, discriminação e marginalização tanto nas políticas públicas como na convivência entre diferentes culturas.

Em 2009, mediante forte pressão do movimento indígena, o governo Australiano manifestou sua aprovação da Declaração. Em 2010 o governo da Nova Zelândia também reviu sua posição e passou a aceitar a Declaração, reconhecendo os direitos e princípios ali estabelecidos. Os Estados Unidos também estão revendo seu posicionamento contrario à Declaração, conforme anunciado pela Embaixadora Susan Rice na 9a. Sessão do Fórum Permanente para Assuntos Indígenas realizada em 2010.

Principais pontos da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas:   

Auto-determinação: os povos indígenas têm o direito de determinar livremente seu status político e perseguir livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural, incluindo sistemas próprios de educação, saúde, financiamento e resolução de conflitos, entre outros. Este foi um dos principais pontos de discórdia entre os países; os contrários a ele alegavam que isso poderia levar à fundação de “nações” indígenas dentro de um território nacional.

Direito ao consentimento livre, prévio e informado: da mesma forma que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração da ONU garante o direito de povos indígenas serem adequadamente consultados antes da adoção de medidas legislativas ou administrativas de qualquer natureza, incluindo obras de infra-estrutura, mineração ou uso de recursos hídricos.

Direito a reparação pelo furto de suas propriedades: a declaração exige dos Estados nacionais que reparem os povos indígenas com relação a qualquer propriedade cultural, intelectual, religiosa ou espiritual subtraída sem consentimento prévio informado ou em violação a suas normas tradicionais. Isso pode incluir a restituição ou repatriação de objetos cerimoniais sagrados.

Direito a manter suas culturas: esse direito inclui, entre outros, o direito de manter seus nomes tradicionais para lugares e pessoas e de entender e fazer-se entender em procedimentos políticos, administrativos ou judiciais inclusive através de tradução

Direito à comunicação: os povos indígenas têm direito de manter seus próprios meios de comunicação em suas línguas, bem como ter acesso a todos os meios de comunicação não-indígenas, garantindo que a programação da mídia pública incorpore e reflita a diversidade cultural dos povos indígenas.

 

Em realidade, torna-se impossível abordar a questão indígena desvinculando-a das problemáticas que envolvem as pressões internacionais, o meio ambiente, e o modelo desenvolvimentista adotado no Brasil.

Muitas entidades ambientalistas, indigenistas e antropólogos, vêem na manutenção e proteção dos índios e de sua cultura uma maneira de preservar as florestas e a biodiversidade. Estes seriam os verdadeiros guardiães das matas e garantia de preservação do santuário ecológico. Mas esse argumento é muito simplista e até inocente, pois desconsidera que após o contato com o homem branco passam a ser necessárias medidas que preservem o índio culturalmente e até "fisicamente". Não é possível considerar o índio como ser isolado, alheio e até arredio ao mundo capitalista que o circunda. É inegável que, como qualquer conjunto de indivíduos, desejarão obter os mesmos benefícios tecnológicos e econômicos. Por isso, uma vez feito o contato é irreversível o choque cultural.

·          Como nos ensina o ilustre historiador Manoel Soriano Neto, nesse caso,

 Deve-se estimular, de modo gradual e persistente o desenvolvimento de uma atividade que se harmonize com sua cultura e com o meio ambiente e promova a sua inserção e aculturação na sociedade sem traumas e indesejadas interrupções.

Constatamos que, no quadro atual, muitas lideranças indígenas acabam sendo cooptadas por madeireiros e garimpeiros para cederem parte de suas terras à exploração, como vem acontecendo, sistematicamente, em muitas reservas.

É necessário que, ao mesmo tempo, se dê condições adequadas de saúde para os mesmos, pois é inadmissível que sucumbam por doenças que podem ser facilmente curadas ou evitadas. A partir daí se deduz que o isolamento por si só do indígena, em suas terras, e em seu modo de vida secular, alheio a sociedade moderna, é ineficaz e absurdo, já que uma vez dado o contato com a civilização ocidental a relação passa ser necessária. Este assunto é muito delicado e complexo, e altamente contraditório entre os antropólogos e autoridades governamentais, sendo difícil haver um consenso sobre qual seria a conduta desejável após o inevitável choque cultural.

 

A crescente e desregrada proximidade de indígenas com a civilização tem acarretado profundas modificações também nas culturas tradicionais. Muitos índios já preferem, de livre arbítrio, a vida nas cidades e formam aldeias urbanas, atraídos pelas possibilidades de estudar, de obter emprego, tratamento de saúde, reconhecimento, e obtenção de melhor qualidade de vida. Entretanto, indefectivelmente, essa migração os expõe a vários riscos. Geralmente, permanecem entre os grupos sociais mais desamparados, e são dramáticos os transtornos que se registram por causa do impactante contato com a civilização, apontando-se como os maiores o consumo de bebidas alcoólicas, de substâncias estupefacientes, o exercício da prostituição, a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis, ademais da lamentável ocorrência de suicídio entre jovens. No Censo de 2010 cerca de 42% dos que se declararam índios viviam fora de terras indígenas, sendo que, destes, cerca de 78% viviam em cidades. Do total de índios com mais de cinco anos de idade, apenas 37,4% falavam a língua de sua etnia. Muitos ainda se envergonham de serem índios. No entanto, muitos grupos urbanizados se orgulham de suas raízes e tentam preservá-las neste ambiente adverso, suscitando ao mesmo tempo novos desafios para a definição do que é ser índio no alvorecer deste século XXI.

Os constituintes de 1988 legislaram pressionados por pressões nacionais e internacionais, de diversos matizes, eivados, por vezes, de interesses suspeitos, e baseados em pressupostos divorciados do interesse nacional. O artigo 231 da Constituição é contraditório e confuso. Quando trata da terra dos índios diz "direitos originais" e mais adiante estabelece direitos sobre as "terras tradicionalmente ocupadas", classificando estas como "as utilizadas por suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem estar, as necessárias à sua reprodução cultural segundo seus usos, costumes e tradição". 

Baseados nessas contradições da Constituição, grupos interessados em desvincular os nossos índios dos deveres para com a Nação vêm forçando, quase sempre com sucesso, a alienação, a indisponibilidade, para o desenvolvimento econômico e social, de cerca de 1/10 do território nacional.

A nossa atual política para os índios, tangencia, por vezes, as raias da insensatez. A redação dúbia e confusa do Artigo 231 e seus parágrafos, na Constituição de 1988, produto de fortes pressões sobre os constituintes, permitiram uma legislação complementar que cedeu aos índios brasileiros o direito da exploração exclusiva de 11,58% do território nacional; ou seja, 0,2% da população com o direito de usufruir, com exclusividade, a área de aproximadamente 12% da superfície do país
(Dados da FUNAI). 


Não houvesse uma interpretação canhestra da nossa Carta Magna, as terras dos índios não iriam além daquelas "utilizadas por suas atividades produtivas", necessárias à preservação de seu bem estar e manutenção de seus valores culturais. Porque condenar 10% do território nacional ao atraso? A quem interessa esta legislação esdrúxula e fora de propósito? 

Há centenas de atuantes organizações não-governamentais (ONG) espalhadas pelos países do primeiro mundo e filiais no Brasil, que sob alegação de direitos humanos, de preservação da natureza, de fundamentos antropológicos, insistem em não reconhecer o pleno direito do Estado brasileiro sobre o destino de seus indígenas. Não querem que eles se transformem em cidadãos, integrados à Nação; mas querem que continuem primitivos, segregados, a disposição de seus caprichos pseudo-científicos ou mesmo de intenções inconfessáveis. 

Nesse contexto, mergulhados num arcabouço jurídico complexo, misturam-se e conflitam-se as expressões "direitos originários, direitos tradicionais, direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas", facultando  que os grupos de interesses (atuais e futuros) sobre o potencial de riquezas ali abrigadas pressionem as autoridades executivas e legislativas na regulamentação da matéria. 

É imprescindível, para o desenvolvimento dos estados de Rondônia e do Acre, a construção de hidrelétricas, como as de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, e de outras como a de Belo Monte, no rio Xingu, na região de Altamira (PA). Quanto a esta hidrelétrica, está em curso um malsinado protesto - em níveis nacional e internacional -, contra a sua construção.

·         Sobre o assunto, nos alerta o historiador Manoel Soriano Neto:

“Inadmissível foi o insolente parecer da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), determinando a

suspensão das obras de Belo Monte e ainda recomendando que não se construa nenhuma outra hidrelétrica na região, até o cumprimento de uma série de absurdas exigências “para a proteção do meio ambiente e dos povos indígenas da bacia do rio Xingu”. Ora, tais determinações/orientações afiguram-se em inaceitável ingerência alienígena na Soberania Nacional. Felizmente, o Brasil não levou em consideração esses acintes e prossegue na construção de várias hidrelétricas (que produzirão energia barata e limpa) em nossa cobiçada Amazônia. Entretanto, essas indevidas pressões têm surtido nefasto efeito, eis que todas as obras encontram-se com o seu cronograma atrasado, mercê das paralisações, em razão de ações judiciais de embargo e invasões indígenas. O pretexto para tais invasões é o de que os índios não foram consultados como prevê a Constituição e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho”.

Atualmente, o incremento da conflitualidade mostra-se bem visível no Estado de Roraima. Este estado vem crescendo demográfica e economicamente nas últimas décadas. É uma fronteira econômica em marcha. Mas a sua progressão é barrada pelas terras indígenas que ocupam cerca de 50% de seu território, a maioria abrangendo a faixa de fronteira com a República da Guiana e a Venezuela. 

Em virtude de o Ministério da Justiça ter homologado a demarcação da área de cerca de 16,700 km² da reserva  “Raposa Serra do Sol”, pelo critério de "terra contínua", alguns grupos de índios ali aldeiados, apoiados por missões religiosas e ONGs  sediadas em Boa Vista (quase todas internacionais), entendem que devem ser retirados da reserva o Município de Uiramutã, várias povoados de não-índios, fazendeiros plantadores de arroz e feijão, e até um pelotão de fronteira do Exército. Alguns dos residentes da região são descendentes de moradores ali alocados há mais de 100 anos. 

Os defensores da tese da demarcação em "terra contínua", pretendem que o governo do Estado de Roraima promova o desterramento dessa população de não-índios e a instale em outra área. Pretende o Governo do Estado que a demarcação seja feita de forma "descontínua", preservando os direitos da população de não-índios residentes na reserva, contrariando, assim, a decisão do Ministério da Justiça. Diante da gravidade do conflito que se deflagrou, o presidente da República, por solicitação do Ministro da Defesa, suspendeu o cumprimento da decisão da Justiça e nomeou uma Comissão Especial para reestudar o assunto.
 

É incompreensível, tangenciando as raias do absurdo, que legisladores e administradores tenham conseguido criar um tamanho despropósito, uma tamanha confusão, com questões que eram pacíficas na vida nacional - a incorporação gradual, suave e tranquila de nossos indígenas à sociedade e o direito universal dos brasileiros de viverem em qualquer rincão do país.

Com a premência que o tema requer, está na hora de os nossos legisladores reverem toda a legislação pertinente às terras dos índios. O que está vigindo não responde aos interesses de desenvolvimento econômico e social, que deve abranger, sem exclusões, a incolumidade do território nacional.

 

Na visão do saudoso e extraordinário geopolítico General Carlos de Meira Mattos, é antiga a ideia da internacionalização da Amazônia. De tempos em tempos, ela volta ao palco trazida por novos ventos , revestida em teses pseudo-científicas ou sócio-humanitaristas, usadas para ocultar o seu verdadeiro objetivo político ou econômico.

Como enfatiza o General, no começo, era apenas a curiosidade pelo ineditismo do cenário gigantesco descrito pelos primeiros exploradores : o imenso “Mar Dulce “ explicitado na carta do navegante espanhol Vicente Pinzon a El Rei: A “terra da canela e o “El Dorado” procurados pela expedição de Francisco Orellana e Gonzalo Pizarro; a lenda fantasiosa “das índias guerreiras amazônicas” , espalhadas na Europa pelos escritos de Frei Gaspar de Carbajal , descrevendo-as como “ alvas e brancas , usando cabelo comprido entrançado e enrolado na cabeça, pernas e braços bastante desenvolvidos , andam nuas em pêlo dissimulando seu sexo, com seus arcos e flechas nas mãos , fazendo tanta guerra como dez homens”. Estas notícias e lendas povoaram o imaginário de aventureiros europeus durante o Século XVI.

Em seguida, veio a curiosidade de famosos cientistas e naturalistas , europeus e norte americanos , diante da magnitude do cenário florestal e hidrográfico que deparavam na Amazônia.

 

Nos séculos XVII e XVIII, vieram conhecê-la e estudá-la, renomados cientistas e naturalistas da Europa e dos Estados Unidos Ali estiveram Carl Friedrich Philipp Von Martius, Alcide D’orbigny , Émil Goeldi, Louis Agassiz , Alexander Von Humboldt (criador da denominação Hileia Amazônica); e nos primeiros anos do século XX , Theodor Roosevelt. Seus relatórios e estudos chamaram a atenção internacional para a Amazônia .

Passada a fase de admiração científica pela sua colossal imagem geográfica, vieram as ambições e, como decorrência natural, a cobiça.

·         Vamos relembrar apenas algumas das muitas investidas mais remotas à nossa soberania amazônica:

Nos velhos tempos do Império de D. Pedro II, no ano de 1850, sofremos as tentativas do Comandante Matthew Fontaine Maury , Chefe do Observatório Naval de Washington , defendendo a tese da livre navegação internacional do rio Amazonas, considerando que pelo seu volume de águas deveria ser incorporado ao mesmo status do direito marítimo. O governo norte- americano autorizou o envio de uma canhoneira para explorar o rio que desrespeitando os nossos direitos soberanos penetrou na grande caudal e navegou até Iquitos, no Peru. Esta violação de nosso território exigiu enorme esforço diplomático de então Embaixador em Washington, Sergio Teixeira de Macedo, para neutralizar a difundida propaganda internacionalista disseminada por Maury e conseguir uma satisfação do governo norte americano.

Em 1948, vimos aprovada pela UNESCO, organismo da ONU, a criação do ‘Instituto Internacional da Hiléia Amazônica’ , segundo o qual uma autoridade internacional passaria a administrar as pesquisas científicas e o desenvolvimento da região. Esta interferência nos nossos direitos soberanos, já aprovada ingenuamente por nossos representantes na UNESCO, só foi evitada pela rejeição do referido Instituto pelo nosso Parlamento baseado num parecer do então Estado-Maior Geral e na campanha veemente de protesto do senador Arthur Bernardes.

A partir dos anos oitenta do século passado vem crescendo a propaganda e as pressões de interferência na nossa Amazônia . As hostes internacionalistas, hoje, concentram sua ação através das Organizações Não Governamentais ( ONG).

As ONG são associações civis, internacionais ou nacionais , que proclamam fins humanitários ou científicos tais como direitos humanos, defesa ambiental , combate às desigualdades sociais , preservação de comunidades indígenas, combate a atividades belicistas e outros.

Guy Sorman, professor e colunista do jornal francês “Le Monde”, calcula em 32.000 o número de ONG espalhadas pelo mundo. Comenta o jornalista: “Ninguém fiscaliza suas fontes de financiamento, ninguém verifica a autenticidade da boa causa a que se propõem, ninguém controla suas despesas. Na sua quase totalidade estão subordinadas a assembléias fantasmas (de personalidades honradas), mas administradas efetivamente por minorias vinculadas a outros interesses”.

A tese central das ONG internacionais que atuam no norte do Brasil sintetiza-se na expressão “Amazônia patrimônio da Humanidade”. Alegam que se trata de uma imensa região de natureza tropical cuja floresta deve ser preservada visando a sobrevivência da Humanidade, justificam sua tese acusando os estados nacionais, principalmente o Brasil de responsáveis pela destruição da natureza amazônica e de serem incapazes de conter o desmatamento da floresta, a poluição ambiental e a natureza primitiva do gentio. Baseados na alegação da incapacidade do Brasil de preservar a natureza amazônica , inúmeras ONG européias e norte-americanas lutam para que se estabeleça para a nossa Amazônia, o status de “território do interesse da Humanidade”, como tal , que um organismo supra nacional. Com autoridade decisória passe a participar de sua administração. As ONG já envolveram a ONU , a UNESCO e entidades financeiras internacionais na tese de apoio á criação de uma entidade supranacional para preservar a floresta amazônica.

Inúmeras ONG pressionam as instituições financeiras mundiais no sentido da implantação de uma autoridade supranacional na Amazônia e, com este objetivo, estas aprovam ou desaprovam pedidos de empréstimo , igualmente mantêm e financiam várias agências na região que se apresentam como ambientalistas , antropológicas, naturalistas, indigenistas , pacifistas , de direitos humanos .

Destacam-se entre as ONG atuantes na Amazônia : a inglesa “Survival International”,  também conhecida como “Casa de Windsor” (dado à sua estreita ligação com a coroa inglesa), cuja infiltração na região data dos anos 60; a “European Working Group on Amazon”; o ‘Conselho Mundial de Igrejas’ , reunindo Igrejas protestantes da Europa e Estados Unidos; além do ‘Conselho Indigenista Missionário’ e da ‘Comissão Pastoral da Terra’, que exercem notória militância política, de cunho ideológico, sob inspiração da ‘Teologia da Libertação’, de fundo marxista.

As ONG internacionais referenciadas, e outras, irradiam no Brasil e em particular na Amazônia , uma rede de dezenas de agências que buscam criar na população local e nos indígenas uma conscientização da necessidade de internacionalizar a região. Entre as ONG nacionais mais presentes na Amazônia destacam-se o Conselho Indigenistas de Roraima ( CIR ) controlado pela Comissão Pastoral da Terra; Associação dos Povos Indígenas de Roraima (APIR); Associação regional Indígena dos Rios Kinô, Cotongo e Monte Roraima (ARIKOM) . A Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte do Estado de Roraima (SODIURR ) defende a convivência pacifica e comunitária entre índios e não índios.

Duas teses se confrontam em torno da questão indígena – Integração versus Confinamento . A política tradicional brasileira é da integração à sociedade nacional, idealizada e realizada pelo nosso maior indigenista, o General Cândido Mariano Rondon .

A partir dos anos 60, Organizações internacionais do 1º Mundo e entidades cristãs sediadas na Europa e Estados Unidos, mantenedoras de inúmeras Missões Religiosas na Amazônia, abriram a luta a favor da internacionalização da Hiléia e confinamento das tribos de gentios visando a preservar os hábitos e costumes primitivos. Vários lideres políticos europeus têm se pronunciado, em caráter particular, a favor da tese de internacionalização da Amazônia, entre os quais citaremos o ex Presidente da França , François Miterrand , que declarou em 1991 , “ O Brasil precisa aceitar a soberania relativa sobre a Amazônia”.

As ONG internacionalistas escolheram para tema de sua penetração a questão indígena e, para área principal de operações, o território Norte do Estado de Roraima, contíguo às nossas fronteiras com a República Bolivariana da Venezuela e República da Guiana . Escolheram uma região vulnerável , pela distância dos grandes centros, pelo seu despovoamento , pela sua contiguidade com um espaço tri-fronteiriço (Brasil-Venezuela-República da Guiana). A constância de sua ação, o apoio de ONGs internacionais nas suas pressões ao governo brasileiro já lhes assegurou duas vitórias: a demarcação das reservas indígenas de Ianomami, superfície de 96.649 Km2 ( equivalente a do Estado de Santa Catarina) para uma população de cerca de 25.700 índios e a demarcação das reservas dos índios de Raposa Serra do SOL , superfície de 17.430 Km2 ( metade do território do Estado do Rio de Janeiro) para uma população de 17.000 índios . A Soma da superfície destas duas reservas esteriliza para a ocupação e economia cerca de 50% do território do Estado de Roraima .


A propaganda das idéias de internacionalização lançada na Europa e Estados Unidos pelas ONG transnacionais vem conquistando um número crescente de adeptos no exterior e mesmo no nosso País, particularmente entre as organizações que delas recebem financiamento, e brasileiros que delas dependem por seu emprego .

Qual tem sido a atitude do governo brasileiro em face às investidas internacionalistas? Algumas vezes cega, outras vezes dúbia, cedente, e em parte, vacilante .

A Assembléia Constituinte de 1988 , pressionada pelas ONG, colocou na Constituição vigente conceitos de interpretação duvidosa sobre “ terras tradicionais dos índios” ; Baseado em critério interpretativo duvidoso, o Executivo homologou, com decretos e portarias, as reivindicações sobre reservas indígenas totalizando 1/10 do território nacional , para uso privilegiado de cerca de 700 mil índios, entre tribais e semi- tribais , divididos em 215 etnias, com 180 línguas e dialetos (IBGE).

Buscando responder às espalhafatosas e exacerbadas críticas internacionais acusatórias de ineficácia na preservação do meio-ambiente e na contenção da “criminosa” devastação da floresta tropical, o governo lançou, 1988, o ‘Programa Nossa Natureza’, estabelecendo a política de Desenvolvimento Sustentado.

Visando a executar o ‘Programa Nossa Natureza’ foi criado o IBAMA, que vinha obtendo resultados favoráveis no combate ao desmatamento , mas que, ultimamente, tem perdido eficiência pela crônica falta de recursos financeiros .

Em 1985, devido à preocupação com a manutenção da soberania brasileira, na região amazônica, surgiu, na então Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, a benfazeja idéia de implementar o Projeto Calha Norte, tendo por objetivo o povoamento, atendimento social e incentivo econômico na larga faixa de nossa fronteira Norte , com 5 países ( Guiana Francesa, Suriname , República da Guiana , Venezuela e Colômbia ) , operação conjunta de Ministérios civis e militares, vem se arrastando por falta de verba e de interesse dos Ministérios civis. Somente os Comandos Militares vem realizando, com determinação, a sua parte. Ultimamente, o governo tem procurado reanimar o andamento desse Projeto .

Vários outros órgãos governamentais atuam na área amazônica, entre os quais o Ministério do Meio Ambiente, e a FUNAI, que substituiu o antigo Serviço de Proteção ao Índio .

Na década de 80, a Amazônia era considerada o pulmão do mundo, e nós, brasileiros, os incendiários que estávamos acabando com o oxigênio do planeta. Países hegemônicos, de olho em nossas riquezas, diziam-se preocupados com a saúde da Terra e, de modo contumaz, davam palpite em tudo que acontecia na Amazônia.

Como contraponto a esses ataques das grandes potências, surgiu a idéia de criar o Projeto SIPAM e seu abraço armado, o Projeto SIVAM.Trata-se de um projeto estratégico, concebido com visão de futuro, de proteção e desenvolvimento da Amazônia Legal, uma área vital para o País. O objetivo é tornar viável e equilibrado o aproveitamento econômico da região, por meio da exploração racional do seu potencial, em proveito do presente, sem descuidar das ações que possibilitem a conservação dos recursos naturais. Baseado nessa ótica, o Sipam requer coordenação tanto em nível político quanto estratégico, consubstanciados pela criação do Conselho Deliberativo do Sipam.

Coube ao então Ministério da Aeronáutica (atual Comando da Aeronáutica) implantar o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), integrado ao Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), a fim de prover as ferramentas para o funcionamento do SIPAM.

Ao Ministério da Justiça coube a tarefa de estruturar um conjunto de medidas que permitisse sua integração ao SIVAM, de forma a habilitá-lo ao desenvolvimento das ações de sua responsabilidade. A partir daí foi elaborado o Projeto Pró-Amazônia a fim de aprimorar a capacidade da Polícia Federal no desempenho de suas tarefas na Região Amazônica.

O Ministério da Aeronáutica assumiu, então, o desenvolvimento do programa de implantação do SIVAM. Para isso, no entanto, foi preciso ter o conhecimento minucioso das potencialidades e das limitações da região e da atuação sistematizada sobre as atividades consideradas lesivas aos interesses nacionais, isto é, a exploração predatória, o narcotráfico, a agressão ao ecossistema e a ocupação das reservas indígenas.

Associada à problemática indígena, a malsinada tese mais presente, hoje, é a da “Amazônia Patrimônio da Humanidade”, devendo ser administrada por autoridade internacional, única capaz de garantir a sobrevivência futura de vida no Planeta. Por incrível que possa parecer, oferecem aos países que compõem o território amazônico o consolo de uma soberania partilhada.

A propaganda e as pressões internacionais a favor desta absurda tese de internacionalização vêm revestidas das falácias pseudo-científicas: Amazônia pulmão do mundo; queimadas da floresta responsáveis principais pela emissão de dióxido de carbono e consequente envenenamento da atmosfera ( duas acusações já cientificamente destruídas ). Amazônia, último espaço de natureza e da vida selvagem a ser preservada ( preferida dos antropólogos , ambientalistas e indigenistas ) .

Os principais propagandistas e ativistas dessa tese são organizações internacionais não governamentais(ONG ), dos países ricos da Europa e dos Estados Unidos , presentes e atuantes na Amazônia Brasileira através de suas agências e de missões religiosas, dispondo de dinheiro farto e envolvendo a participação de brasileiros.
Uma das mais instigantes manifestações dos ativistas da soberania partilhada para a Amazônia , veio-nos do francês M. Pascoal Lamy, ex-Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio. Defendendo o conceito de Governança Global, em conferência realizada em Genebra, perante diplomatas e funcionários de organizações internacionais, o Sr Pascal Lamy, sem o mínimo constrangimento, afirmou:  

“As florestas tropicais como um todo, devem ser submetidas à gestão coletiva, ou seja, gestão compartilhada com a comunidade internacional”. Pascal Lamy

Segundo a proposta do Sr Pascal Lamy, explicitada em fórum internacional, nossa floresta amazônica deve passar a ser administrada por uma autoridade internacional a ser criada com essa finalidade.

 

Sobre este infeliz e abusado pronunciamento do Sr Lamy o Ministério de Relações Exteriores, à época, apresentou imediato e veemente protesto nos seguintes termos:

“As declarações do Sr Pascal Lamy revelam uma visão preconceituosa, que susbestima a capacidade dos países em desenvolvimento em gerenciar,de forma soberana e sustentável, os seus recursos naturais . Tais declarações são incompatíveis com o Cargo de Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio.”

·       (Mapa do IBGE) 

Senhoras e Senhores presentes a este prestigioso encontro de Homens e de Ideias,

Não há duvidas que inúmeros perigos rondam a nossa integridade territorial, com fulcro na Região Amazônica . Cabe ao Estado Brasileiro demonstrar forte e inabalável decisão de não aceitar a violação de seus direitos soberanos, conquistados duramente através de 5 séculos, por portugueses e brasileiros. Não há de ser a nossa geração que, por incapacidade de lutar, irá permitir a lesão de nossa soberania em parte do território nacional.

Como nos alerta o conceituado sociólogo Hélio Jaguaribe, por meio de uma multiplicidade de processos, a Amazônia está sendo submetida à acelerada desnacionalização, em que se conjugam ameaçadores projetos por parte de grandes potências para sua formal internacionalização com insensatas concessões de áreas gigantescas – correspondentes, no conjunto, a 13% do território nacional – a uma ínfima população indígena.

Os jornalistas Lorenzo Carrasco e Sílvia Palácios, abordam o tema com muita propriedade no livro intitulado: “Quem Manipula os Povos Indígenas contra o Desenvolvimento do Brasil”. Segundo eles, “há uma estranha convergência de interesses socialistas e capitalistas ligados à Amazônia, em flagrante conspiração contra a soberania brasileira, fazendo com que grupos de militantes de esquerda lutem por objetivos inconfessáveis da elite capitalista global”.

A Amazônia brasileira, representando 85% da Amazônia total, constitui a maior floresta tropical e a maior bacia hidrográfica do mundo, com um quinto da água doce do planeta, sendo, concomitantemente, a maior reserva mundial de biodiversidade e uma das maiores concentrações de minerais valiosos, com um potencial diamantífero na Reserva Roosevelt (RO) 15 vezes superior ao da maior mina da África, reservas gigantescas de ferro e outros minerais na região de Carajás, no Pará, de bauxita no Rio Trombeta, também no Pará, e de cassiterita, urânio e nióbio em Roraima.

É mais do que evidente que o Brasil está perdendo, paulatinamente, o controle absoluto da Amazônia. Torna-se imperativo uma apropriada intervenção federal, através de uma ação multidisciplinar envolvendo todos os organismos governamentais ligados na questão.

Os principais aspectos em jogo dizem respeito a formas eficazes de vigilância da região e de sua exploração racional e colonização. O Grupo de Trabalho da Amazônia, coordenado pela ABIN, já dispõe de um importante acervo de dados, contidos em relatórios aos quais as autoridades superiores, entretanto, não vêm dando a devida atenção. É indispensável tomar o devido conhecimento dos relatórios, e perpetrar as ações necessárias para impedir o caos que está se instalando na região amazônica.

Sem prejuízos das medidas neles sugeridas e de levantamento complementares, é imperiosa e imprescindível a necessidade de uma ampla revisão da política de gigantescas concessões territoriais a ínfimas populações indígenas, no âmbito das quais, sob pretextos religiosos, se infiltram indesejáveis estrangeiros, de todos os matizes, notadamente missões religiosas que, sob o manto de protetoras das causas indígenas, exercem atividades espúrias e atentatórias à nossa soberania, objetivando criar, no futuro, condições para formação de “Nações Indígenas” com o intento espúrio de, com o apoio de nações hegemônicas, deslanchar e proclamar a insidiosa independência desses territórios.

 

* Nossa política de defesa contra as pretensões internacionalistas na nossa Amazônia, a nosso ver, deve se basear nas seguintes premissas:

- Desenvolver métodos e processos concernentes à “Estratégia de Resistência”, mantendo na região um dispositivo militar de defesa altamente eficaz, capaz de prover plena cobertura do espaço aéreo sobrejacente à Amazônia brasileira, ademais de tropas altamente treinadas em terra, especializadas em guerra na selva, que por seu efetivo , armamento moderno , equipamento e adestramento , representem uma força de dissuasão convincente , capaz de desencorajar aqueles que imaginam uma conquista fácil;

- Demonstrar vontade nacional permanente e inabalável no sentido de preservar intocável nossa base territorial (para isto mobilizar a consciência das elites e do povo) e dar ênfase permanente à Estratégia da Resistência no seio das Forças Armadas;

- Possuir uma Diplomacia super ativa e vigilante, capaz de refutar veementemente , de imediato, qualquer insinuação ou projeto internacionalista envolvendo o Brasil, surja onde surgir, em qualquer país ou entidade internacional;

- Estreitar relações com os países nossos vizinhos amazônicos, buscando conscientizá-los e integrá-los na missão de defesa contra a campanha de internacionalização da área. Incentivar os projetos de povoamento e de desenvolvimento sustentado da Amazônia Norte e Oeste;

- Administrar eficazmente a proteção da floresta e a preservação do meio-ambiente e, de forma equilibrada, judiciosa e racional, o atendimento aos povos indígenas de todas as etnias, provendo-lhes condições educacionais de modo a se inserirem, integralmente, de forma gradual e sem traumas, no seio da sociedade brasileira;

Cai sobre nossos ombros a imensa responsabilidade de preservar a integridade de nosso território ameaçado, missão que as gerações que nos antecederam souberam fazer, com habilidade diplomática, determinação, comovente denodo, intrepidez e mesmo com sangue, quando necessário.

Para encerrar, gostaria de trazer à lume duas inolvidáveis citações, de ilustres personalidades de nossa História, e que nós, brasileiros, devemos estar atentos e sempre relembrá-las em nossas reflexões:

 

·         Primeiramente, a citação do Presidente Epitácio Pessoa, em 07 de abril de 1920:

“Até que o perigo da guerra deixe de ameaçar o mundo, será criminoso, perante a nação, o Governo que não se preparar para enfrentá-la”

 

 

·         E, finalmente, frase proferida pela majestática personalidade da historiografia aeronáutica brasileira, o insigne Marechal-do-Ar Eduardo Gomes, Patrono da Força Aérea Brasileira.

                     “O preço da liberdade é a eterna Vigilância”

 

Manuel Cambeses Júnior Cel. Av. Refm. 

O texto foi proferido, em forma de conferência, por ocasião de Seminário promovido pelo Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES) em parceria com o INCAER e os Clubes Militares, entre os dias 18 e 19 de setembro de 2013, calcado na seguinte trilha temática:  "A Problemática Indígena no Brasil"