1- Introdução

Ao se pretender definir as Forças Armadas (FFAA) do futuro, é necessário que alguns parâmetros fundamentais sejam estabelecidos e respeitados.
Primeiramente, quais os objetivos que se busca alcançar ? Quais as missões que essas Forças deverão estar capacitadas a realizar?
Finda essa primeira avaliação, cumpre analisar as características geopolíticas do país a que elas pertencem, de forma a balancear a realidade física do território com a aspiração manifestada quando da escolha dos objetivos a serem atingidos. Se a realidade geopolítica convergir com os objetivos, será mais fácil e menos custosa a criação/evolução /manutenção/operação das FFAA desejadas.
Outro fator essencial, indissociável do contexto, é a conjuntura presente e futura constituída por esferas de influência: no âmbito interno (nacional), no entorno geográfico (regional) e, finalmente, no plano internacional. Em permanente mutação, interpenetram-se esses três planos e exercem poderosa influência recíproca. Essa conjuntura global resultante, volátil por natureza, será a principal responsável pelo ritmo que deverá ser implementado na obtenção das FFAA desejadas, a tempo de serem alcançados e mantidos os objetivos estabelecidos. Se na conjuntura global forem identificadas ameaças de curto prazo, as medidas a serem adotadas pelo país, em busca de sua Segurança Nacional, serão urgentes e imprescindíveis, com elevado nível de prioridade. No caso brasileiro não se vislumbram perigos imediatos, existindo, portanto, prazo adequado para que as capacidades militares necessárias possam ser alcançadas sem risco ao Estado. A médio e longo prazo, porém, esse quadro de aparente tranquilidade tende a se modificar, em face do inevitável protagonismo que nosso país virá a exercer no panorama mundial.

2- Os Objetivos Nacionais Permanentes (ONP)

Do conjunto de ONP aplicáveis ao Brasil, dois deles sobrelevam de importância e serão o foco da análise subsequente: a Manutenção da Integridade do Território e a Afirmação da Soberania Nacional. Outro divisor de águas é um preceito constitucional: ao Brasil é vedada a guerra de conquista. Embora importantes e necessários, por serem ancilares à sua real destinação, os objetivos secundários cometidos às FFAA no plano nacional não serão objeto de nossa preocupação, v.g., o trabalho policial que as FFAA podem desempenhar na Segurança Interna. Isso permitirá que nosso esforço de análise fique centrado na discussão de temas que mais interessam ao Ministério da Defesa para a elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional.
Em suma, os objetivos primaciais das FFAA nacionais deverão ser "a garantia da integridade territorial" e "a afirmação da soberania nacional", em um quadro essencialmente defensivo, isento de veleidades expansivas.
Esses fatores, de vital importância, por si sós definirão as estratégias nacionais a serem desenvolvidas e, por consequência, os equipamentos, armas e munições que serão utilizadas pelas FFAA. Esclareço que o conceito de "defensivo" não haverá de excluir a possibilidade de atacar; é sabido que na maior parte das vezes a melhor defesa é o ataque, ou estar preparado para fazê-lo num conceito dissuasório de suma importância.
Por outro lado, a Soberania Nacional é algo a ser permanentemente perseguido. Não é um conceito absoluto mas relativo, pois deve considerar a aplicação da Vontade Nacional vis-à-vis o Poder oponente. Em uma visão realista, isenta de ufanismos, é forçoso reconhecer que a Soberania Nacional brasileira é um ONP a ser perseguido. Ela só poderá ser universalmente afirmada a partir do momento em que detivermos um Poder Nacional/Militar suficientemente capaz de fazer frente a qualquer tipo de pressões e ameaças, inclusive as eventualmente postadas por potências militares de primeira linha.

3- As Características Geopolíticas do Brasil

O Brasil é um país-continente. A fronteira terrestre, com mais de 16.000 km de extensão, é superior ao dobro da fronteira marítima (7.774 km). Esse "desequilíbrio geográfico" fica invertido em termos militares. A fronteira terrestre é uma fronteira que podemos denominar de "regional", enquanto a marítima tem características internacionais.
No âmbito regional, por força das ações militares e diplomáticas empreendidas no primeiro século de nossa independência, predomina uma paz consensual que decorre tanto do interesse brasileiro quanto do de seus inúmeros vizinhos. É forçoso reconhecer que o poder nacional brasileiro é hegemônico no âmbito regional, quaisquer que sejam os parâmetros considerados. Não obstante, o Estado brasileiro emprega uma diplomacia de respeito aos países vizinhos, sempre em busca de soluções justas aos assuntos de interesse recíproco. Não se trata, contudo, de uma zona a ser esquecida ou minimizada; ao contrário, há diversos assuntos a ela pertinentes que merecem receber contínua atenção, como o contrabando ou o narcotráfico. Todavia, quando identificamos os magnos problemas de Defesa que poderemos enfrentar, nossa atenção deverá estar quase que totalmente voltada à fronteira marítima/aérea/internacional que nos reserva, desde já, as maiores ameaças à consecução de nossos ONP. Destarte, neste trabalho, nosso foco, nossa atenção estarão voltados principalmente ao que interessar à defesa da fronteira marítima e ao espaço aéreo a ela associado.
Será mais consentâneo que o termo "fronteira marítima" seja substituído por "espaço marítimo", de vez que ao mar territorial foi acrescido um espaço de interesse econômico cuja explotação tende a incluir o Brasil no seio dos maiores produtores de hidrocarbonetos do mundo. Esse espaço será mais e mais cobiçado, por força da escassez daquele produto. Trata-se de nossa "amazônia azul". Não podemos ignorar uma hipótese remota, mas não descartável: que sejam levantadas restrições à nossa soberania plena e exclusiva sobre aquela área, pois o reconhecimento desse domínio decorre de acordos internacionais que nem todos os países subscreveram. Esse é um dado preocupante a ser objeto de acompanhamento diplomático, com eventual transbordamento ao campo militar. Ademais, não podem ser descartadas ações de cunho terrorista ou, até mesmo, que as instalações petrolíferas sejam alvo de pirataria.
Outro ponto sensível a ser considerado é o tráfego marítimo que movimenta a maior parte da produção nacional, seja para a navegação de cabotagem, seja para a exportação de mercadorias. Sem dúvida esse é o ponto mais vulnerável da Defesa Nacional. É essencial à Segurança Nacional que esse fluxo seja mantido sem riscos e interrupções, caso contrário a asfixia econômica/militar decorrente comprometerá decisivamente nossa capacidade defensiva. Se não dispusermos de algum poder de retaliação/dissuasão, um ato de guerra que promova uma zona de exclusão marítima prolongada em torno dos portos de Santos e Rio de Janeiro bastará para selar nossa derrota militar e política.

4- A Conjuntura Nacional

No Brasil, qualquer projeto de Defesa Nacional esbarra na competição orçamentária com as carências sócio-econômicas naturais de um país em desenvolvimento. Inegavelmente, os desequilíbrios regionais e sociais exigem providências imediatas, são dívidas a serem resgatadas o quanto antes. Ademais, a Defesa Nacional "em um país abençoado por Deus", situado no continente mais pacífico do planeta, deixa de ser percebida e entendida como necessária e igualmente prioritária.
Fica claro que ao setor de Defesa compete reverter esse viés, incluindo a agenda de defesa na agenda nacional, objetivo claramente explicitado pelo Min Nelson Jobim em sua gestão à frente do Ministério da Defesa (MD). A elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional atende a esse objetivo, a par de inúmeras outras ações já em curso. O que se deve buscar, em resumo, é o apoio de todas as forças vivas do país ao projeto de Defesa, a começar pelos destacados membros da elite nacional: os formadores de opinião, os membros do Poder Legislativo, os industriais..., sob pena de qualquer projeto não passar da fase gestatória. Cumpre mencionar que esse problema não atinge apenas nosso país. O que foi dito acima vale também para os EUA, a França, a Suíça, ou seja... vale para qualquer país democrático. Esclareça-se que o objetivo de angariar o apoio do povo e das demais forças vivas do Estado será melhor alcançado se o material de defesa a ser utilizado pelas FFAA for desenvolvido e produzido dentro de nossas fronteiras, gerando empregos, renda, impostos e tecnologia.

5- A Conjuntura Regional

A multiplicidade de vizinhos e sua diversidade cultural, em estádios de desenvolvimento díspares mas normalmente com acentuada influência castrense, demanda que a ação diplomática clássica no entorno geográfico sulamericano seja sempre acompanhada de uma correspondente ação diplomática militar. O desenvolvimento e fortalecimento do Mercosul e a construção da Hidrelétrica de Itaipu são exemplos marcantes do sucesso de nossa diplomacia. Não obstante, de forma paralela e complementar, o intercâmbio militar tem sido, e deverá continuar a ser, instrumento igualmente eficaz para a manutenção do espírito de paz e cooperação que tem regido a relação entre os países da região. No âmbito regional, mecanismos de consulta hemisféricos, como o Conselho de Defesa da Unasul deverão ser incentivados como o foro adequado à solução natural de eventuais desavenças.
O peso do Poder Nacional brasileiro, em face de seus vizinhos, associado ao improvável enfrentamento militar, induz a que seja adotado um esquema militar que priorize um equilíbrio estratégico no entorno terrestre. A onipresença brasileira, crescente no plano econômico, gera receios que não podem ser ignorados. Existe, inclusive, uma difusa percepção, por parte de nossos vizinhos, de que um "imperialismo brasileiro" esteja em formação. Por força dessa constatação, alguns cuidados devem ser observados na área militar para que essas desconfianças não se acentuem. Refiro-me à distribuição dos efetivos militares na orla fronteiriça. A força desmesurada na zona de contato poderá gerar desconfianças que, ao cabo, podem dar partida a contramedidas recíprocas de militarização das fronteiras. Ademais, a extensa fronteira terrestre e o amplo espaço interior, uma verdadeira "área operacional continental", exigem economia de meios na distribuição dos efetivos militares brasileiros. Pelos fatores mencionados, pode-se concluir que a estratégia de defesa para a fronteira terrestre e seu espaço adjacente interior deva se basear em forças de ação rápidas, desde logo posicionadas em pontos centrais do território, com fácil acesso aéreo/terrestre/fluvial aos pontos de provável emprego. Esse esquema defensivo em profundidade exige a adoção de medidas complementares de vigilância e segurança, calcadas em equipamentos eletrônicos de última geração e pela disposição de efetivos militares ao longo dos eixos de adentramento do território nacional. De modo geral, essa tem sido a linha estratégica que vem sendo seguida pelas Forças Singulares; no entanto, as ações por elas empreendidas ainda carecem de uma coordenação mais eficiente, providência atinente ao MD.

6- A Conjuntura Internacional

De longe, é a mais preocupante pois, nos acontecimentos passados e recentes, pode-se observar que o uso da força tem predominado na solução dos contenciosos que envolvam potências militares de primeira linha. Os organismos internacionais têm sido utilizados, com preocupante frequência, para respaldar e justificar a ação militar. Quando esse respaldo não ocorre, ações unilaterais têm sido adotadas, sem qualquer respeito ao Direito Internacional.
É fato consensual que o mundo caminha para uma era de escassez, ou nela já se encontra. Escassez de alimentos, minerais, petróleo, energia, água....( tudo que abunda em nosso país). E a história está repleta de exemplos em que países militarmente poderosos são induzidos a medidas extremas, com uso desmesurado da força, em detrimento de quaisquer considerações éticas, para assegurar o suprimento que lhes permita a sobrevivência do Estado. Para ilustrar essa assertiva, cito um exemplo marcante ocorrido na II Guerra Mundial: a invasão da União Soviética pela Alemanha, a despeito da existência de um pacto de não-agressão, com o objetivo de controlar o petróleo do Cáucaso.
O arco atlântico que nos envolve, com a inclusão da plataforma marítima, expõe a maior vulnerabilidade do Brasil. O calcanhar de Aquiles da Segurança Nacional está na proteção necessária ao comércio marítimo e às plataformas de petróleo no mar. Forçoso é reconhecer que atualmente não temos capacidade de resistir, em pé de igualdade ou com o mínimo de dissuasão, a uma ação de força de potência naval que venha a desafiar nossa soberania sobre aquelas águas. Acima alertamos para as consequências deletérias caso nos fossem impostas, em ato de guerra, zonas de exclusão naval em torno do Porto de Santos e do Rio de Janeiro.
Seria um "garrote vil" em quase todo o processo produtivo nacional. Nessa área, portanto, é necessário "afirmar a soberania nacional".
Esse grande desafio só poderá ser superado se nossa Marinha de Guerra dispuser de meios compatíveis aos do eventual agressor ou, no mínimo, suficientes para lhe causar danos. Salta à vista que ao submarino à propulsão nuclear caberá esse papel dissuasório. Não apenas a um, mas a vários deles, adequadamente balanceados com os submarinos convencionais e os navios de superfície, deverá caber essa tarefa primordial.
Para esse fim, a mesma eficácia não se deve esperar de um porta-aviões e sua frota de apoio.
Deve-se ressaltar que essa missão defensiva/dissuasória da Marinha deverá ser suplementada pela ação que couber às aeronaves da Força Aérea e aos meios do Exército, ao longo da orla marítima. Essa interação, essa simbiose dos meios defensivos, deverá exigir um perfeito entrosamento, ainda não existente, que decorrerá de um preparo judicioso e constante, precedente a qualquer conflito. Ao improviso na guerra, está reservada a derrota; ao revés, a sinergia dos meios disponíveis será o trunfo a exponenciar os meios restritos de um país como o Brasil. Destarte, parece evidente que esse tipo de conflito demanda, desde os tempos de paz, a existência de um Comando Combinado da Amazônia Azul a exercer esse papel.

7- Considerações sobre o Espaço Aéreo

O amplo espaço aéreo sobre o território terrestre e marítimo brasileiro impõe um desafio de vulto ao planejamento da Defesa Nacional.
Nesta questão, dois vetores devem ser avaliados: a ameaça aérea e a espacial. A primeira delas é representada pelas aeronaves hostis, enquanto a segunda ameaça reside na vulnerabilidade a foguetes e mísseis de médio e longo alcance. É forçoso reconhecer que nossas Forças Singulares ora exibem uma evidente carência de meios para fazer frente a esses desafios. O custo de aquisição, manutenção e operação dos meios antiaéreos é muito elevado, em relação ao orçamento atualmente disponibilizado às FFAA. O fato se torna ainda mais grave se se levar em conta a miríade de objetivos estratégicos a serem protegidos no solo. As guerras recentes nos mostraram aeronaves de combate atacando de altitudes que só podem ser atingidas por mísseis ou aeronaves similares. Simultaneamente, foguetes e mísseis de médio e longo alcance são utilizados para eliminar a eventual resistência antiaérea, antes de ser desencadeado o ataque aéreo principal.
A amplitude do espaço a ser defendido, associado à carência e custo do material a ser empregado na defesa antiaérea e espacial, sugere, de imediato, que os meios disponíveis sejam empregados de forma integrada e flexível, com planejamento e comando centralizados. Baterias antiaéreas e baterias antimísseis, a munição a ser utilizada, foguetes e mísseis deverão ser desenvolvidos e fabricados em território nacional; seria pura ingenuidade acreditar que fosse possível adquirir no mercado aberto o equipamento moderno que viesse a atender a nossas necessidades militares. É impositivo que seja de nosso domínio a alta tecnologia empregada em qualquer equipamento de defesa de emprego estratégico. Por tudo isso, para atender ao desafio de empregar com eficácia os meios disponíveis, a defesa aérea e espacial de nosso território deve ser adjudicada a um Comando de Defesa Aérea e Espacial, com a ampliação e valorização dos encargos cometidos ao COMDABRA (Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro), único Comando Combinado ora existente. Uma Comissão de alto nível, sob a égide do Ministério da Defesa, deverá unir e coordenar os esforços hoje desenvolvidos pelas Forças Singulares e pela Indústria Nacional de Defesa, no que concerne à pesquisa, desenvolvimento, fabricação e manutenção de aeronaves, mísseis, foguetes, e do armamento antiaéreo/antimíssil e suas munições. Às aquisições imprescindíveis deverá ser imposta cláusula de transferência de tecnologia, preferencialmente com a fabricação do equipamento em nosso território.

8- Outras Vulnerabilidades

O sistema de comando e controle, "latu senso", a ser empregado pelas FFAA deve ser independente de qualquer possível interferência externa. Essa é uma premissa indiscutível. Mas que não é observada no quadro brasileiro atual; a Internete e o GPS (global positioning sistem), largamente utilizados no Brasil tanto na área civil quanto na militar, são produtos essenciais. O centro de operação desses instrumentos, todavia, encontra-se fora de nossas fronteiras, sob domínio de outro Governo. Isso torna o país e as FFAA reféns de sistemas alheios ao controle de nosso Estado. E esse óbice, essa dependência, tende a se ampliar, à medida que o material bélico utilizado pelas FFAA e aquele que vier a ser desenvolvido adquira maior complexidade e sofisticação técnica. Aceitar qualquer situação de dependência, implicaria ficarmos irremediavelmente atrelados à vontade
de potências externas eventualmente amigas(?) e/ou aliadas. Nossa vontade soberana desapareceria, pois estaria subordinada à dependência passivamente admitida.
A preservação da Segurança Nacional exige que sejam criados, desenvolvidos e implantados Internete (Intranete?) e GPS sob controle nacionais . Essa necessidade ultrapassa o âmbito militar e atende também aos interesses da sociedade como um todo. Pode-se bem imaginar o caos que tomaria conta do país se em dado momento a internete deixasse de atuar por acidente, sabotagem ou ato hostil. O exemplo que vem de vários países e da União Européia mostra a preocupação que vêm tendo os atores globais de maior expressão no concerto mundial, tratando de adotar Internete/GPS próprios. O Brasil já é um desses parceiros globais, e não pode ficar alheio a essa tendência. O custo elevado decorrente do desenvolvimento e implantação de sistemas de tal magnitude deverá ser um ônus a ser repartido entre o Governo, como um todo, e seus eventuais parceiros nacionais da Base Industrial de Defesa; o benefício será de toda a sociedade e, ademais, o orçamento restrito das FFAA não bastaria para que um projeto desse chegasse a termo. Grosso modo, serão necessários de quinze a vinte anos para o planejamento, execução e conclusão desses projetos. Para que não sejam abandonados a meio do caminho deverão ser projetos de Estado, não de um só Governo. A seu favor, diga-se que será incomensurável o benefício que a execução de tal desafio deverá trazer à produção nacional e à área de Ciência & Tecnologia de nosso país, a par do que já foi mencionado sobre sua essencialidade para a Defesa Nacional.

9- A Questão Nuclear

O Brasil se alinha aos países que ao assinarem o Tratado de Não-Proliferação (e Desarmamento) -TNP abdicaram do desenvolvimento e utilização de armas nucleares (Art 2). Essa decisão é respaldada pela vontade nacional e foi meridianamente explicitada como norma legal a não ser transgredida, seja pela assinatura do próprio Tratado, seja pela adoção voluntária de outros controles igualmente importantes. Com absoluto rigor, o país segue os preceitos do TNP e desenvolve estudos e aplicações da energia nuclear para objetivos pacíficos, conforme previsto no Art 5 daquele Tratado. Em contrapartida, o TNP em seu Art 6 prescreve o Desarmamento aos cinco países por ele "inicialmente" admitidos como "possuidores de armas nucleares". Trata-se, portanto, de um compromisso bivalente a reger procedimentos e a nortear as ações dos cinco países nucleares e as dos demais, não-nucleares. Por infeliz coincidência, esses cinco países são, também, aqueles que no Conselho de Segurança da ONU detêm o poder de veto. Ou seja, podem legislar em causa própria em assunto tão delicado quanto o do Desarmamento Nuclear
As ideias que regeram a adoção do TNP em 1970 foram deturpadas e o transformaram em mais um instrumento de pressão do centro sobre a periferia. Dos países não-nucleares signatários do TNP, apenas a República Democrática da Coreia (Coreia do Norte) desenvolveu armas nucleares; antes, porém, se excluiu do TNP, o que legalmente lhe era permitido. Por outro lado, nenhum dos países nucleares efetivamente se desarmou. A eventual redução do estoque de armas nucleares, esporadicamente por eles praticada, tem por objetivos a economia orçamentária decorrente da eliminação de armas antiquadas e uma falsa demonstração de atendimento aos ditames do TNP. Da parte desses países não existe, de fato, qualquer tipo de preocupação humanitária voltada à segurança planetária. Existe, sim, uma grande encenação global, pois os cinco membros do TNP detentores de armas nucleares jamais abrirão mão dessa poderosa arma.
O arsenal nuclear desses países tem sido aperfeiçoado de forma, até, a lhes permitir o uso tático das armas de destruição em massa (ADM). A Estratégia Nacional de Defesa de vários deles, de conhecimento público, admite e prevê o uso de ADM como instrumento de guerra, ultrapassando o umbral que, nos tempos da guerra-fria, cautelosamente reservava um papel exclusivamente dissuasório ao armamento nuclear. Trata-se de uma espada de Dâmocles a oscilar perigosamente no ar, um aviso sinistro de que essas armas poderão ser utilizadas ao alvedrio de seu detentor; a reafirmação de que "todas as opções militares estão sobre a mesa", busca lembrar essa  possibilidade à periferia . Essa é a chantagem nuclear a que estão hoje expostos os países que de boa-fé integram o TNP aceitando a condição de não-nucleares como forma de ser alcançada a paz mundial e a segurança do planeta. Ao invés, esses países são considerados não merecedores de confiança e, por essa razão, lhes é imposta, por meios vários, a adesão "voluntária" ao Protocolo Adicional ao TNP, como forma de ainda mais restringir o pouco de liberdade que lhes restou ao praticarem o que o Art 5 lhes concede: o uso pacífico da energia nuclear.
O mínimo de segurança a que os países não-nucleares almejam é que os cinco nucleares lhes concedam a garantia de que não serão alvo de qualquer tipo de ADM. No jargão da Conferência do Desarmamento da ONU, trata-se da Garantia Negativa de Segurança . Com a notável exceção da China, os demais países nucleares negam-se, pela omissão, a conceder essa garantia. Intenção de usar as ADM ou de simplesmente manter a pressão sobre os países da periferia? Não importam as razões, trata-se de comportamento inaceitável e repudiável. A ação diplomática brasileira deveria estar mais atenta a isso e exigir nos foros internacionais apropriados o pronunciamento definitivo dos países nucleares sobre se nosso país poderá ser alvo do uso das ADM em caso de confronto militar. A negativa em obter essa definição implicará na denúncia do TNP e a saída de nosso país de um foro que terá perdido sua razão de ser. A Segurança Nacional demanda que ao Estado Brasileiro seja concedida, pelos países nucleares do TNP, a Garantia Negativa de Segurança, de forma irrestrita e definitiva.

10-Propostas

Este trabalho teve por escopo a identificação, no nível macroestratégico, das "capacidades militares necessárias" para que as FFAA brasileiras possam frutuosamente lidar com os desafios que o Sec XXI desde já apresenta, o conturbado hoje, se m olvidar os acontecimentos do futuro próximo, o incerto amanhã. Isso foi feito de forma simplificada no decorrer da análise acima desenvolvida. À guisa de eventualmente esclarecer e enfatizar as ideias levantadas, são a seguir sinteticamente apresentadas as propostas que atendem ao objetivo deste trabalho.

a. Na vasta hinterlândia, a Defesa Nacional deve priorizar a atuação de forças especialmente treinadas, de alta mobilidade, prontas a atuar em qualquer ponto da faixa fronteiriça, com ênfase na área amazônica.
A vasta área de fronteira sugere um sistema de vigilância integrado, unindo os esforços de cada Força Singular para propiciar economia de forças e rapidez na tomada de decisões. O corolário dessa assertiva está na proposta de se criar algo similar a  m Comando Militar Combinado abrangendo a área amazônica, sabidamente a região mais sensível do arco fronteiriço.

b. A igualmente ciclópica "amazônia azul" deverá ser defendida prioritariamente por força naval forte em submarinos a propulsão nuclear.Papel dissuasório similar deve ser desempenhado pela Força Aérea, com o emprego de aeronaves capazes de causar danos ao eventual agressor. Ação ancilar deverá caber ao Exército, que poderá atuar a partir da zona costeira com o emprego de mísseis, foguetes e helicópteros adaptados ao combate naval (lançadores de torpedos inteligentes, p.ex.). Todo esse esforço deverá ter uma única instância para planejamento e operação, o que sugere a criação de um Comando Combinado da Amazônia Azul.

c. A ameaça aeroespacial deverá ser objeto de cuidados especiais em face dos riscos que representa e da vastidão do território a ser defendido. Foguetes, mísseis e aeronaves a baixa, média e alta altitude são os vetores a serem detectados, destruídos ou neutralizados. Isso só poderá ocorrer pelo emprego intensivo de meios de identificação e alerta antecipado de última geração tecnológica. À identificação do alvo deverá suceder uma rápida interceptação a fim de destruí-lo ou neutralizá-lo. Todo esse processo exige um sistema de coordenação e controle único, por envolver atores diversos das Forças Singulares. A um Comando de Defesa Aérea e Espacial (CDAES) deverá ser cometida essa tarefa, mediante a ampliação e valorização do trabalho ora efetuado pelo embrião desse processo---o Comdabra (Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro). O equipamento a ser utilizado pelo sistema CDAES deverá ser de alto padrão tecnológico: aeronaves, mísseis, baterias antiaéreas, baterias antimísseis e munições, sob pena de a missão não poder ser cumprida quando o agressor for uma potência militar de primeira linha. Com armas e sistemas inferiores, a Segurança será ilusória e nossas instalações civis e militares não estarão adequadamente protegidas. Para que não nos falte na hora necessária, todo o material a ser empregado no âmbito do CDAES deverá ser prioritariamente fabricado em território nacional.

d.Todo o esforço voltado à Defesa Nacional estará antecipadamente comprometido se baseado em sistemas de Comando e Controle que utilizem GPS/Internete sob domínio estrangeiro. Urge ser adotado um programa de Estado com vistas à criação de sistemas de GPS/Internete nacionais ou regionais, neste último caso abrangendo no todo ou em parte os países da América do Sul. A par de essencial à área militar, o desenvolvimento desse programa trará um forte estímulo à área de Ciência & Tecnologia nacional.

e. A consolidação e expansão da Base Industrial de Defesa (BID) deve ser um dos objetivos estratégicos a serem perseguidos. A soberania nacional só poderá ser garantida se as armas e munições empregadas pelas nossas FFAA forem produzidas em solo nacional e sob nosso controle. Esse é o procedimento adotado pelas potências militares de primeira linha  Eventuais aquisições externas deverão ser objeto de transferência de tecnologia. O Orçamento do Ministério da Defesa e das Forças Singulares deverá corresponder a uma parcela fixa, garantida, do Orçamento da União. Somente assim poderá haverá confiança recíproca entre os componentes da BID e seus contratantes militares, quando parceiros de projetos de grande envergadura e longa gestação. O desembolso financeiro deve contemplar as diversas etapas anuais de desenvolvimento dos projetos, devendo o pagamento correspondente ser efetivado mediante o atingimento de metas intermediárias prefixadas.

f. O Protocolo Adicional ao TNP deve merecer a permanente repulsa do Governo Brasileiro. É um documento draconiano, supostamente dedicado a aumentar a segurança mundial na área nuclear. Ao revés, trata-se de mais um empreendimento dos poderes centrais na busca de pressionar os países periféricos a abdicar do pouco espaço de manobra que lhes foi concedido quando da elaboração do TNP. A Garantia Negativa de Segurança é o compromisso mínimo a ser assumido pela potências nucleares perante os demais países signatários do tratado, de forma a impedir que o arsenal nuclear de que são detentores seja utilizado como elemento permanente de chantagem e pressão. A par do Desarmamento Nuclear universal e irrestrito, este deve ser um alvo prioritário de nossa atividade diplomática.

11-Conclusão

Este trabalho teve por objetivo levantar sugestões sobre as "capacidades militares necessárias" às FFAA brasileiras, de forma a torná-las capazes de fazer frente aos desafios conjunturais atuais e futuros. O foco do trabalho ateve-se aos ONP de Afirmação da Soberania Nacional e Manutenção da Integridade do Território Nacional, missão primordial das FFAA. Embora importantes, por estarem fora do escopo deste trabalho, deixaram de ser consideradas as missões secundárias das FFAA.
Pela abrangência do assunto, as ideias foram apresentadas de forma bastante ampla e vaga. Os temas levantados, pela complexidade dos fatos que os cercam e sua relação de importância com a Segurança Nacional, mereceriam uma discussão profunda e detalhada. Isso fica à consideração dos estudiosos que darão prosseguimento aos trabalhos concernentes à elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional.

Brasília, 30 de junho de 2011
Gen Ex R1 José Benedito de Barros Moreira