·         Eduardo Italo Pesce

Desde a Independência, o Brasil formulou pelo menos três projetos de potência, no Império (1850-70) assim como na República (1930-45 e 1964-85). Nenhum daqueles projetos chegou a se concretizar plenamente e, ao final do Século XX, o país permanecia na condição de Estado periférico. Entretanto, a retomada do crescimento econômico, após cerca de três décadas de semi-estagnação, pode abrir uma nova "janela de oportunidade" para o Brasil no Século XXI.

Um projeto de potência pressupõe fortalecimento da expressão militar. A dotação orçamentária do Ministério da Defesa para 2010 é de R$ 60,72 bilhões, dos quais R$ 42,68 bilhões (70,3%) correspondem à despesa com pessoal e encargos sociais, R$ 7,18 bilhões (11,8%) a outras despesas correntes e R$ 9,02 bilhões (14,9%) a investimentos. Mas apesar do aumento verificado, em relação ao exercício anterior, não há garantia de que este orçamento seja executado integralmente.

Em 2009, o orçamento autorizado da Defesa foi de R$ 55,29 bilhões. Contudo, o valor total pago, até 31 de março de 2010, era de R$ 51,08 bilhões (92,4% daquela dotação orçamentária). Em 2008, o percentual executado do orçamento do Ministério da Defesa foi de 84,8%. Tal percentual foi de 90,5% em 2007, de 89,8% em 2006 e de 87,9% em 2005. Este padrão vem se repetindo há anos no Brasil, uma vez que o Orçamento da União não é impositivo, mas apenas autorizativo.

A realidade orçamentária pode inviabilizar o reaparelhamento das Forças Armadas. Em dissertação de mestrado defendida na UFRJ no final de 2009, o pesquisador Vitélio Brustolin observou que o orçamento anual de defesa do Brasil vem se caracterizando por uma "path-dependency" (dependência da trajetória). No período coberto pelo trabalho (1995-2008), a média das despesas primárias com a Defesa em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do país foi de 1,59%.

Os valores mais elevados (1,79% em 1995) da série apresentam-se no início do período estudado. A efetivação da Estratégia Nacional de Defesa (END), segundo o atual ministro da Defesa, consumiria cerca de 0,7% do PIB anual, durante duas décadas. Isso elevaria o percentual dos gastos com defesa do Brasil para cerca de 2,29% - o que jamais ocorreu, durante o período pesquisado. O histórico de tais gastos não autoriza a previsão de uma mudança de paradigma, em futuro previsível.

O perfil excessivamente modesto do orçamento da Defesa torna extremamente difícil investir na modernização e na capacitação das Forças Armadas brasileiras, empregando recursos orçamentários. Para tal, torna-se necessário lançar mão de recursos extra-orçamentários (tais como empréstimos e financiamentos provenientes do exterior), sendo posteriormente incluídas nos orçamentos anuais as parcelas para amortização e pagamento de juros.

A viabilização dos investimentos previstos na END e nos documentos decorrentes desta demandará um volume elevado de recursos. A garantia do fluxo de tais recursos, durante o período de vigência daquela estratégia (que abrangerá os próximos cinco mandatos presidenciais), é uma questão que necessita ser considerada com objetividade. Os recursos financeiros são a chave, para evitar que o Brasil, mais uma vez, formule um projeto de potência que não venha a se concretizar.

É possível que a campanha para a eleição presidencial em 2010 seja marcada por uma indesejável polarização entre os discursos ideológicos neoliberal e de esquerda. Em contrapartida, as políticas externa e de defesa poderão vir a se constituir em tema para os debates eleitorais. Tudo isto tendo como pano de fundo a progressiva recuperação da economia mundial, após a crise de 2008-2009, e a melhor posição da economia brasileira, em comparação com o ocorrido em outras crises do passado.

No dia 3 de abril, começou o prazo de seis meses antes das eleições de novembro, durante o qual a assinatura de contratos de fornecimento para o governo, em princípio, não será permitida. Em consequência, novas encomendas de material para as Forças Armadas só deverão ocorrer depois de 3 de abril de 2011. Isto pode afetar o cronograma do Programa F-X2, assim como os de outros programas de obtenção de equipamentos das três forças singulares.

A visível tendência de aumento da projeção internacional do Brasil (que independe da concretização de sua aspiração a um lugar permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas) indica a necessidade de investir na ampliação da capacidade operativa das Forças Armadas brasileiras. Durante o Século XX, o País esteve relativamente distante dos focos de tensão mundial, dando pouca atenção à sua defesa contra ameaças de origem externa.

A atual fraqueza militar do Brasil não se coaduna com a intenção declarada de sua política externa, de atuar na mediação ou estabilização de crises internacionais. Tal postura ambígua poderá deixar o país na "linha de tiro", colocando-o sob o foco de pressões e ameaças externas com as quais não está habituado a conviver. Devido ao longo tempo de maturação dos investimentos em defesa nacional, estes deverão levar em conta o esperado aumento das necessidades do setor.

O Brasil ainda possui uma economia em crescimento e não completou a transição rumo a uma economia madura. Apesar do desempenho positivo do PIB até 2008 e da esperada retomada do crescimento em 2010, a maior parte das exportações brasileiras ainda é constituída por produtos primários ou "commodities". O País só terá uma economia verdadeiramente desenvolvida quando dispuser de tecnologia própria e puder contar com uma população escolarizada e capacitada.

·         O autor é especialista em Relações Internacionais e colaborador permanente do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Escola de Guerra Naval (Cepe/EGN).