T Í T U L O   I 

DA  ESTRUTURAÇÃO  E  COMPETÊNCIA 

CAPÍTULO   I 

DA  FINALIDADE,  SEDE  E  FORO   

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Art. 1º.  O Clube Virtual dos Militares da Reserva e Reformados da Aeronáutica – RESERVAER, fundado em 04 de julho de 2001, é uma associação sem fins lucrativos, de caráter cultural, social e informativo, regida por este Estatuto, instituída por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de Brasília-DF. 

Art. 2º.  O RESERVAER desenvolve suas atividades via “internet”, com as seguintes finalidades:

1.      estreitar os laços de amizade e de união entre seus Associados e familiares;

2.      interagir com as Organizações do Comando da Aeronáutica, visando a propiciar o melhor atendimento aos seus Associados e familiares;

3.      enaltecer as datas históricas do Brasil e os fatos relevantes de cunho militar, civil e social, destacando as datas e os fatos relacionados com a Aeronáutica, em particular, e com o país, como um todo;

4.      incentivar, em seus Associados, o estudo, a análise e a pesquisa de assuntos culturais, profissionais e institucionais, nos âmbitos nacional e internacional, com ênfase naqueles relacionados à Aeronáutica;

5.      propiciar, aos seus Associados e familiares, informações de interesse relacionadas ao Comando da Aeronáutica; e

6.    promover o intercâmbio de informações com entidades congêneres ou de    interesse de seus Associados e familiares.

CAPÍTULO    II

DA  ORGANIZAÇÃO  E  COMPETÊNCIA

Seção  I

DA  ESTRUTURA  BÁSICA   

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Art. 3º.  O RESERVAER tem uma Diretoria, com a seguinte estrutura básica:

1. Presidência

2. Vice-Presidência

3. Secretaria

               4. Seções e Setores Diversos

                   § 1º. As Seções e Setores poderão ser criados ou desativados, a critério da Diretoria, visando ao melhor atendimento das finalidades do Clube.

                   § 2º.  Os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente são de 1 (um) ano e  encerrar-se-ão no dia 4 de julho de cada ano.  Tanto o Presidente como o Vice-Presidente poderão ser reeleitos.

                   § 3º.  Os cargos da Diretoria não são remunerados.        

Seção  II

DA  COMPETÊNCIA   

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Art. 4º.  À Diretoria compete:

1.     promover o intercâmbio entre os Associados e familiares,  através das Seções e Setores do Clube;

2.       manter estreito relacionamento com as Organizações do Comando da Aeronáutica, visando a fortalecer o vínculo dos Associados com essas Unidades;

3.       elaborar o Estatuto, o Regimento Interno e outros documentos normativos do Clube, atualizando-os quando necessário;

4.        criar e desativar Seções e  Setores, na estrutura organizacional do Clube, para melhor atendimento de suas finalidades;

5.        administrar o recebimento e a divulgação de informações de interesse dos Associados; e

6.        resolver os casos não previstos. 

T Í T U L O    II

DO  QUADRO  SOCIAL

CAPÍTULO  I

DOS  ASSOCIADOS   

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Art. 5º.  Poderão integrar o RESERVAER, como Associados Efetivos, os militares da Reserva e Reformados da Aeronáutica e seus dependentes, que se cadastrem no Clube. 

Art. 6º.  Também poderão integrar o RESERVAER, como Associados Colaboradores, pessoas que não se enquadrem no Artigo anterior, desde que se cadastrem no Clube.    

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CAPÍTULO   II

DA  ADMISSÃO  E  EXCLUSÃO  DE  ASSOCIADO   

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Art. 7º.  A admissão de Associado Efetivo, a partir da passagem do militar para a Reserva ou Reforma, ocorrerá, automaticamente, quando de seu cadastramento no Clube. 

Art. 8º.  A admissão do Associado Colaborador será feita quando de seu cadastramento no Clube. 

Art. 9º.  O Associado Efetivo será excluído quando perder sua vinculação com o Comando da Aeronáutica ou manifestar, por escrito, sua vontade de desligar-se do Clube. 

Art. 10º.  O Associado Colaborador será excluído quando manifestar essa vontade por meio de correio eletrônico ou outro meio formal de comunicação, ou, ainda, por decisão da Diretoria.   

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CAPÍTULO   III

DOS  DIREITOS  E  DEVERES  DOS  ASSOCIADOS   

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Art. 11.  São direitos de todos os Associados:

1.   beneficiar-se das informações disponíveis no “site” e participar de suas atividades; e

2.   encaminhar à Diretoria propostas e sugestões que sejam compatíveis com as

      finalidades do Clube. 

Art. 12.  Integrar a Diretoria do Clube é direito exclusivo dos Associados Efetivos. 

Art. 13.  São deveres de todos os Associados:

1.      concorrer para o desenvolvimento do Clube, divulgando-o em seu  círculo de relacionamento; e

2.      colaborar para o bom funcionamento do Clube, através do encaminhamento    de artigos, notícias, fotos e relatos que possam ser divulgados no “site” do    RESERVAER. 

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T Í T U L O     III

DAS   CONTRIBUIÇÕES   

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Art. 14.  Os Associados são isentos de toda e qualquer contribuição pecuniária.

T Í T U L O    IV

DAS  DISPOSIÇÕES  GERAIS  E  TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO   I

DAS  DISPOSIÇÕES  GERAIS   

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Art. 15.  Como o acesso ao “site” é livre, apenas os Associados poderão receber informações personalizadas ou específicas. 

Art. 16.  O RESERVAER terá um Escudo e um Distintivo, nos quais predominarão as cores Azul e Dourado. 

Art. 17.  As estruturas e os funcionamentos dos Departamentos e Setores serão definidos no Regimento Interno.   

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CAPÍTULO   II

DAS  DISPOSIÇÕES  TRANSITÓRIAS   

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Art. 18.  Este Estatuto poderá ser revisado ou complementado, por iniciativa da Diretoria, tendo como base as experiências adquiridas, visando a melhor atender as finalidades do Clube.