2.2 - O Governo de João Goulart

2.2.1 - O Parlamentarismo

Os subjetivos motivos, da deserção de Jânio, potencializados pelos virulentos ataques e denúncia do "Derrubador de Presidentes", Carlos Lacerda, deflagraram crise institucional sem precedentes no País, porque os Ministros militares negaram posse ao Vice-Presidente João Goulart. Os motivos alegados pelos Almirante Sylvio Heck, General Odilo Denis e Brigadeiro Grün Moss constam de um manifesto difundido à nação. Apesar das razões proclamadas no manifesto, não havia dúvidas de que o Texto Constitucional fora violado, fornecendo, por conseguinte, os argumentos para reação que envolveu o III Exército, sediado em Porto Alegre (RS), bastião político de Goulart e seu cunhado Brizola, que liderou a reação. O País chegou ao limiar de um conflito armado, evitado, no entanto, por uma deliberação do Congresso Nacional: articulações feitas por Afonso Arinos de Mello Franco e Gen. Oswaldo Cordeiro de Farias, Deputado e Chefe do EMFA, respectivamente, mudaram o regime de governo, de presidencialista para parlamentarista. O novo regime, que duraria menos de dois anos, garantiu a Jango assumir a Chefia do Estado, com o título de Presidente da República, ficando o Governo a cargo de um Primeiro-Ministro, o Deputado Tancredo Neves. Repetia-se, desse modo, a histórica característica brasileira que, desde a Independência, acudia os políticos em seus impasses: a conciliação dos interesses, num jogo de transigências de parte a parte.

Tancredo Neves, interessado em aplacar as paixões na área militar, buscou cercar-se de Ministros de sólida reputação profissional. Assim é que a Pasta da Aeronáutica foi entregue a um conceituado Chefe, Ten.-Brig. Clóvis Travassos, cuja vida militar esteve sempre ligada ao Brigadeiro Eduardo Gomes, de quem fora contumaz colaborador e leal amigo, compartilhando dos mesmos valores, liberais e democráticos, e do amor a uma Aeronáutica politicamente pacificada.

A administração do Tem.-Brig. Clóvis Travassos (setembro de 1961 a setembro 1962) caracterizou-se pela busca de objetivos de transcendência suficiente para ensejar a mobilização de todas as correntes de pensamento político vigentes à época, em prol da Força, independentemente das convicções individuais. Buscou a pacificação dos quadros de Oficiais e o estímulo ao trabalho construtivo pelos interesses da Aeronáutica. A primeira etapa desse benemérito propósito consistiu em restabelecer os liames de coesão no quadro de Oficiais, ainda esgarçados pelos fundos rancores com raízes na "Novembrada", reacendidos nas duas precedentes administrações da Aeronáutica. Os objetivos de Clóvis Travassos foram bem compreendidos e apoiados pela quase totalidade dos chefes e quadros.

Houve, todavia, crescente resistência àqueles objetivos por parte de pequeno, porém ativo grupo de Oficiais "nacionalistas", na medida em que a dinâmica do processo político fazia João Goulart aproximar-se dos plenos poderes do regime presidencialista, via plebiscitária.

Politizados segundo as teses político-sindicais de Goulart, empenharam-se em substituir Clóvis Travassos por ministro mais dócil aos propósitos deles; equivalia dizer, portanto, o retorno à discórdia entre os quadros militares da Aeronáutica, configurando subversiva estratégia, com o objetivo de neutralizar possíveis reações militares a um movimento comuno-sindical.

Procuraram, então, desprestigiar os Oficiais, naturais condutores das organizações militares, em favor dos níveis subalternos de Sargentos, Cabos, Soldados e Taifeiros, pondo em prática, dessa forma, metódico trabalho de subversão da hierarquia militar.

A complacência do Governo com esta situação anômala, chocava-se com a orientação adotada por Clóvis Travassos na Aeronáutica, o que o levou a demitir-se, na oportunidade de um remanejamento ministerial no Governo de gabinete parlamentarista. A saída de Clóvis Travassos, em 18 de setembro de 1962, representou etapa vencida pela estratégia subversiva em curso, definindo, por outro lado, a existência de coordenação política contra o Ministro da Aeronáutica, com acesso e influência junto aos níveis de decisão do Governo Goulart. O caminho ficara, assim, desobstruído, para maior desenvoltura dos elementos engajados no processo subversivo na FAB.

A pasta da Aeronáutica foi entregue ao Ten.-Brig. Reynaldo Joaquim de Carvalho Filho, que a ocupou até 15 de junho de 1963.

2.2.2- O Presidencialismo

Com o plebiscito realizado em 6 de janeiro de 1963, o País voltou ao regime presidencialista, tornando-se João Goulart o Chefe do Governo.

O mencionado grupo nacionalista da FAB, que já havia indicado o Ministro Reynaldo para a Pasta da Aeronáutica, fez com que, nesta fase presidencialista, fosse nomeado Ministro o Ten.-Brig. Anísio Botelho (junho de 1963 a abril de 1964). A partir de então, foi dada mais ênfase à tática subversiva, coadunada à estratégia do enfraquecimento operacional das Forças Armadas. O decisivo objetivo da subversão era a substituição dos tradicionais valores da hierarquia militar por outros ligados à dialética da luta de classes aplicada às organizações militares ditas "burguesas". Incentivavam-se reivindicações, dentro e fora dos quartéis e navios, principalmente entre Sargentos, estimulando-os a um envolvimento político-eleitoral e a candidatarem-se a cargos eletivos, embora se conhecesse a posição contrária da Justiça Eleitoral. Associados tais fatos à agitação sindical, deflagrando greves políticas, com prejuízos à Indústria, ao Comércio e à dinâmica da vida nacional, configurava-se, de fato, a existência de um quadro pré-revolucionário em pleno andamento no País.