1- ASPECTOS DA CONJUNTURA BRASILEIRA NO PERÍODO DE 1956 A 1964


1.1- Política Externa

 Alcançado parcialmente, já que a autonomia industrial idealizada por Vargas não se mostrava factível, Juscelino conseguiu abrir um espaço de harmonização do projeto pretendido com os interesses da potência hegemônica. O retorno da Europa Ocidental à vida econômica internacional forneceu, sem confrontação com os Estados Unidos, opções comerciais e financeiras ao Brasil, o que possibilitava a realização do projeto e a montagem de novas diretrizes de política externa, o que recuperou parte da política exterior de Vargas e veio, mais adiante, tomar forma definitiva, nomeada como política externa independente.

Como primeiro grande movimento de política externa, Juscelino lançou a Operação Pan-Americana, com o que requeria uma ação da política externa norte-americana que privilegiasse a América Latina. Com este movimento, a diplomacia brasileira perseguia dois objetivos: liderar os países latino-americanos e retomar relações privilegiadas com os Estados Unidos. Contudo, essa ação se cingiu ao plano da retórica, não conseguindo espaço para prosseguir de forma mais efetiva.

Essa política externa independente vai se afirmar após 1958; sua consolidação coincide com a negativa do governo Kubitschek em aceder a exigências do Fundo Monetário Internacional. Seus principais princípios eram:

* A ampliação do mercado externo e dos manufaturados brasileiros, através da redução tarifária no âmbito latino-americano e da intensificação das relações comerciais com todas as nações, inclusive as socialistas;
* A formulação autônoma dos planos de desenvolvimento econômico e a aceitação de ajuda internacional nos marcos deste plano, o que objetivava escapar às imposições do Fundo Monetário Internacional,
* A manutenção da paz por meio da defesa da coexistência pacífica entre Estados regidos por ideologias antagônicas e do desarmamento geral e progressivo;
* A não-intervenção em assuntos internos de outros países;
* A autodeterminação dos povos e o primado absoluto do Direito Internacional com relação à solução dos problemas mundiais; e
* A emancipação completa dos territórios não-autônomos, qualquer que fosse a forma jurídica utilizada para sujeita-las à metrópole.

O governo Jânio Quadros assume in totum as teses da política externa independente e foi, na verdade, o grande responsável por sua implementação. Logo após a posse, Jânio encaminha missões à China e países do Leste Europeu, objetivando reatar relações diplomáticas com estes países. O princípio da autodeterminação visava sobretudo à questão cubana. Cuba já aflorava como um contencioso, e tolerar uma intervenção nesse país abriria um precedente passível de ser invocado para qualquer país da América Latina que não se alinhasse, plenamente, com os Estados Unidos. O princípio da emancipação completa dos territórios não-autônomos colocava o Brasil contra Portugal e seguia uma visão pragmática, pois a descolonização africana abriria novos mercados para os produtos brasileiros na Europa. As circunstâncias favoreceram a política externa independente, quando de sua definitiva formatação, no governo Jânio Quadros. Tanto a recuperação econômica da Europa Ocidental e a consolidação da Rússia, quanto a Revolução Cubana e a descolonização da África abriam espaços para a estratégia embutida nessa política, ao mesmo tempo que elevavam o seu poder de barganha. A questão criada pela implementação do regime castrista em Cuba suscitou sucessivos testes às teses defendidas pela política exterior independente, em diversos episódios, como a invasão da Baía dos Porcos, a reunião interamericana de Punta Del Este, em 1961, e a crise dos mísseis de 1962. Em todos os testes sobressaíram-se e mostraram-se dominantes os princípios defendidos pelo Itamaraty, de autodeterminação e de não-intervenção em negócios internos de outros países. Foi deste período o episódio conhecido como Guerra das Lagostas, em que a ação de barcos pesqueiros franceses em nosso mar territorial ensejou uma vitoriosa ofensiva da diplomacia brasileira na defesa de nossos interesses.

Hoje, parece claro que o governo João Goulart - tanto o parlamentarista quanto o presidencialista -, procurou, permanentemente, minimizar o caráter possivelmente traumático, para as correntes conservadoras da política externa independente. Exemplo disso foram as relações com os Estados Unidos, que Goulart procurou conduzir com moderação, certamente para não açular ainda mais a hostilidade de opositores do seu governo e, também, para evitar um provável bloqueio econômico como retaliação. Também, hoje, está claro que a tibieza de Goulart frente aos avanços da ação comunista no Brasil teve claros reflexos nos movimentos de nossas relações internacionais. Esta inação de Goulart foi, sem dúvida, o maior libelo contra a política externa independente, que passou a ser confundida como de consentimento à ação marxista internacional. É óbvio que esta conceituação era claramente improcedente. Até a Revolução de 1964, a política externa de Jânio Quadros e João Goulart era na verdade de corte nasserista ou não-alinhado. Tinha, portanto, características de corte neutro do ponto de vista ideológico e buscava retirar de sua neutralidade vantagens para os interesses nacionais. Mas nem sempre a oposição ambígua é a melhor postura: outros fatores, como, por exemplo, a localização geográfica e o desempenho econômico são fundamentais para dar força à ambigüidade e obter melhores resultados.

A Revolução de 1964 optou, de início, por uma nova linha de política externa; encontrava suporte na visão geopolítica de pensamento do General Golbery do Couto e Silva.

A visão de Golbery apoiava-se em um tripé: 

· Na articulação de uma visão geopolítica (esboçada de acordo com os cânones germânicos e desenvolvida com o realismo de Morghentau) com a teoria cíclico-elitista da história de Arnold Toynbee;
· Na confrontação ideológica da Guerra Fria, onde o nosso campo era, por todas as circunstâncias, o do anticomunismo, e
· Na projeção internacional do Brasil.

A nova linha objetivava inserir o Brasil na estratégia de defesa do Ocidente; colocava o Brasil como peça importante do Oeste em sua confrontação com o Leste. Não seria com discursos sobre o mercado ou o livre-cambismo, como colocado por Golbery, em sua obra O Brasil e a Defesa do Ocidente, que os Estados Unidos poderiam resolver suas questões estratégicas na América Latina. Era necessário fazer ver ao líder do Ocidente como era importante cooperar com o desenvolvimento do Brasil, em razão de sua importância estratégica nos destinos do Ocidente, do Atlântico Sul e da África Ocidental.

Havia-se explicitado, portanto, uma clara disjuntiva: de um lado, o bloco ocidental, guiado pelos valores da democracia, do cristianismo e do capitalismo; de outro, o bloco comunista, levado pelas teses totalitárias, do ateísmo e do comunismo. À luz dessa disjuntiva, o nosso lugar era óbvio no primeiro bloco e deveria ser buscado dentro do binômio segurança e desenvolvimento.

 Para tanto, isso seria feito de forma a demonstrar aos Estados Unidos a grande serventia estratégica que o Brasil poderia ter, desde que inserido num programa desenvolvimentista de co-responsabilidade norte-americana. Ademais, na América Latina fomentava-se uma crescente inquietação, provocada pela progressiva consolidação da posição de Fidel Castro, decorrente do compromisso assumido, após a crise dos mísseis, pelos norte-americanos com os soviéticos, de reconhecer a legitimidade do regime cubano. Cuba transformava-se num centro de instabilidade no continente americano e já em 1966 convocava a III Conferência de Solidariedade dos Povos da África, Ásia e América Latina, a denominada Conferência Tricontinental de Havana, que tinha como objetivo definir a agenda da luta revolucionária no Terceiro Mundo. No resto do mundo avultava a questão vietnamita, em que se verificava a clara incapacidade dos Estados Unidos de resolvê-la de forma rápida e satisfatória.

A nossa inserção se fazia num momento em que o bloco ocidental encontrava-se na defensiva.

 O rompimento de relações com Cuba, em maio de 1964, trouxe como dividendo o reinício do fluxo de capitais americanos para o Brasil. No período de governo do Marechal Castelo Branco, apesar da rotação observada em relação à política externa independente pelo alinhamento anterior com a diplomacia estadunidense, a prioridade latino-americana também se fazia presente em diversos episódios, cabendo destaque singular à ação conjunta desenvolvida em São Domingos. Praticava-se uma nova política, a da interdependência, em que se seguia uma aliança explícita com os Estados Unidos.

A polarização de tendências do início da década de sessenta havia conduzido a duas experiências em termos de política exterior: a independente, que maximizava a ação pendular, e a interdependente, que realçava seus aspectos associacionistas. O malogro relativo de ambas era evidente ao iniciar-se o governo do Marechal Costa e Silva. A causa não era tanto o caráter contraditório das posições de cada uma, nem a justaposição das duas, mas sim a fragilidade da política exterior de qualquer país desprovido de poder de influir sobre o sistema internacional.

 Entretanto, como a última experiência, a do governo Castelo Branco, havia sido a da interdependência, é explicável a nova reversão, com a volta à política externa independente, em 1967, com a ascensão de Costa e Silva à Presidência da República. O fracasso nos resultados da aliança com os Estados Unidos, como concebida na gestão Castelo Branco, trazia de volta o estilo de conduta externa inaugurado por Getúlio Vargas e desenvolvido por Juscelino Kubitschek e San Tiago Dantas.