* Sergio Xavier Ferolla
Fatos históricos, aliados à atual conjuntura internacional, nos induzem a algumas reflexões sobre o papel a ser assumido pelo Estado e pelo empresariado nacional para a superação dos óbices que há muito vem inibindo o desenvolvimento brasileiro. Em novembro de 1989, na capital dos Estados Unidos, realizou-se um encontro que se convencionou chamar de Consenso de Washington, com a presença de funcionários do governo americano e dos organismos internacionais ali sediados: FMI, BID e Banco Mundial, todos especializados em assuntos latino-americanos. Convocado pelo “Institute for International Economics”, sob o título “Latin American Adjustment: How Much Has Happened?”, contou, também, com a presença de economistas da região, tendo como objetivo avaliar os resultados das reformas econômicas já sendo executadas em alguns dos países ali representados. O Consenso formalizou a mensagem neoliberal que já vinha sendo transmitida, vigorosamente, a partir do começo da Administração Reagan, por meio de agências internacionais e do governo norte-americano, visando cooptar substancial parcela das elites latino-americanas, políticos, empresários e intelectuais, inoculando-lhes os novos fundamentos, como sinônimo de modernidade. Passando seu receituário a fazer parte do discurso e da ação dessas elites, como se de sua iniciativa e de seu interesse fosse, os resultados logo se fizeram sentir, sendo um bom exemplo desse processo de cooptação intelectual o documento publicado em agosto de 1990 pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, sob o título “Livre para crescer: proposta para um Brasil moderno”, cuja quinta edição foi lançada em 1994. Contendo sugestões para a adoção das linhas consolidadas em Washington, inclui, ainda mais, algo que o Consenso de Washington não explicita, mas que está claro em documento do Banco Mundial de 1989, intitulado – “Trade Policy in Brazil: the Case for Reform”. De forma surpreendente, a entidade representativa do pensamento industrial do estado mais desenvolvido do país, propunha políticas de desenvolvimento consideradas perniciosas pelos Estados Unidos desde os anos 1791, ou seja, há mais de dois séculos, quando o Congresso americano recebeu e aprovou o “Relatório Sobre as Manufaturas”, encaminhado pelo, então, Secretário do Tesouro Alexander Hamilton. Naquela ocasião o governo americano reconhecia a importância do desenvolvimento industrial, de forma a ”tornar os Estados Unidos independentes de outras nações em seu desenvolvimento militar e de bens essenciais”. Deve-se recordar que, na época, os americanos, como ex-colônia da Inglaterra e dedicados, majoritariamente, às atividades agrícolas, sentiam o peso da Revolução Industrial desencadeada na sede do portentoso império britânico. Cegos e obcecados pelo endoutrinamento a que foram submetidos, aceitando como cartilha doutrinaria e bíblia da modernidade os mal intencionados fundamentos estabelecidos no Consenso de Washington, além de motivados por interesses nada éticos, influentes lideranças políticas e empresariais passaram a agir em importantes setores da vida nacional, ignorando, intencionalmente, os alertas em relação aos malefícios dos dogmas neoliberais, especialmente para os países em desenvolvimento, como o Brasil. Em defesa de poderosos grupos, valeram-se do regime democrático e da troca de benesses no Congresso Nacional, para derrubar algumas barreiras constitucionais, expondo o patrimônio nacional à predatória onda privatista, que atingiu seu ápice nos dois mandatos do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Empresas arduamente edificadas pelo Estado nacional foram entregues, sem maiores cautelas e por valores aviltados, a conglomerados estrangeiros privados e estatais. Chegou-se ao absurdo de aceitar a entrada de estatais estrangeiras na hipotética privatização e, como agravante, os oportunistas compradores receberam financiamentos do BNDES, cujos recursos, oriundos do FAT – Fundo de Amparo dos Trabalhadores, representavam grande parcela da modesta poupança nacional. Além de vítima de um verdadeiro estupro em sua vida econômica, o Brasil foi inserido num processo globalizante e desregulamentado, onde imperava a ciranda financeira no mercado, a ganância e a busca do lucro fácil. Os interesses maiores da nacionalidade eram vilipendiados, incluindo propostas de superação das fronteiras dos Estados da periferia em benefício das grandes corporações e, em consequência, dos países ricos que sediavam suas matrizes. Apresentado de forma utópica, desde os anos 60 do século passado, o processo de transnacionalização, arquitetado pelas grandes economias centrais, era esquematicamente simples: as empresas dos países do centro já não se limitavam a vender ao exterior o excedente da sua produção; deslocaram parte do seu aparelho produtivo, máquinas e equipamentos, para fora de suas fronteiras, preferencialmente para as regiões subdesenvolvidas, onde poderiam se valer das vantagens comparativas, das facilidades fiscais e da disponibilidade de mercados, inclusive para suprir seu país de origem. Esse processo criou um circuito exclusivo, em escala mundial, de alocação de capitais, produção, circulação e comercialização no âmbito dos oligopólios, funcionando paralelamente ao sistema de produção e comércio internacional, isto é, ao fluxo de mercadorias e capitais entre Estados-Nação. Assim, grosso modo, instituíam uma duplicidade nas relações econômicas internacionais, com a produção e o comércio entre as economias nacionais e regionais sendo, em grande parte, representado pelo intercâmbio “mundializado” no âmbito das empresas transnacionais, uma danosa faceta da apregoada “modernização” e do neoliberalismo. No continente americano esse esquema foi manipulado de forma ainda mais radical, como aconteceu na América do Norte com a inclusão do Canadá e do México num acordo de livre comércio com os Estados Unidos conhecido como NAFTA (North American Free Trade Agreement). Como país periférico e sem condições de propor contrapartidas viáveis aos hipotéticos parceiros, altamente industrializados, tornou-se o México perigosamente dependente da economia americana, além de muitos outros malefícios nos setores da agricultura e da indústria. As trágicas consequências se exarcebaram, tão logo a economia dos EEUU entrou em crise, a partir de 2007. Sob orientação do governo FHC, os agentes do neoliberalismo trabalharam intensamente para que a América do Sul se inserisse nessa ardilosa manobra, com a criação da ALCA, Acordo de Livre Comércio das Américas, tendo como alvo principal a economia brasileira. Graças ao esforço de muitos patriotas esclarecidos, a sociedade foi mobilizada e bloqueou os inescrupulosos jogos de interesse, livrando o Brasil de inimagináveis desastres no campo econômico e industrial, assim como dos malefícios no campo social. Apesar da aparente pujança do mercado mundial no início de 2000, radicalmente desregulamentado, analistas econômicos independentes já sinalizavam para possíveis eventos catastróficos nas economias mais desenvolvidas. Em maio de 2008 o mega investidor George Soros lançava, como uma bomba, seu livro “The New Paradigm for Financial Markets: The Credit Crises for 2008 and What it Means”. Nesse livro abordava os aspectos mais relevantes de uma crise que se anunciava, iniciada há 25 anos com a eleição de Margareth Tatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos Estados Unidos, origem do que classificou como “fundamentalismo de mercado”. Mostrava que, além de aventuras sem lastro no mercado mobiliário, a voracidade dos grupos econômicos levaria a humanidade a uma crise sistêmica na economia real, com desemprego e recessão, antevendo a derrocada dos cassinos financeiros internacionais. Com o choque dessa realidade, registrada no final de 2008, a presença do Estado, comandando ações em defesa dos interesses da sociedade deixou, inclusive, de ser considerado pecado capital, ao ponto de renomados pensadores neoliberais se empenharem em defesa da injeção de vultosos recursos nos setores da produção, dos serviços e, até o “sacrilégio”, da intervenção estatal nos sagrados templos financeiros da moribunda economia internacional. Em janeiro de 2009 a badalada reunião do Fórum Econômico Internacional se desenrolou em clima de funeral, pois as grandes economias integrantes do G-8 (G-7 mais a Rússia) viram as fórmulas milagrosas do livre mercado e da ciranda financeira se tornarem motivo de chacota, além de serem obrigados a ouvir lições das nações emergentes, reconhecendo nelas a esperança de salvação, frente ao cataclismo que os ricos proporcionaram. Na ocasião o Primeiro Ministro da Rússia apresentou um esboço das novas teses para o ordenamento dos assuntos mundiais, dentre as quais “um sistema baseado na cooperação entre vários centros importantes deve substituir o obsoleto mundo unipolar”. Realçou, ainda, a necessidade de “reforçar o sistema de reguladores globais baseado no direito internacional e um sistema de acordos multilaterais, de modo a evitar o caos e a imprevisibilidade em um novo mundo multipolar”. Nesse início de 2010, apesar de persistir o clima de incertezas na economia mundial, os grandes conglomerados financeiros ainda reagem às necessárias regras para a formatação de uma nova ordem internacional. Com variadas formas de pressão, opõem-se às propostas dos seus governos, já abalados politicamente pela recessão e perdas de postos de trabalho, além de bastante exauridos, devido à inversão de vultosos recursos dos tesouros nacionais para evitar a quebra de importantes bancos, indústrias e empresas de seguro, entre outras, num efeito dominó de consequências imprevisíveis. Mas mesmo enfrentando essas divergências pontuais, as lideranças responsáveis reconhecem que para enfrentar os tempestuosos horizontes que impedem uma visão otimista do futuro, os Estados nacionais deverão, passo a passo, voltarem à cena como fator determinante na regulação e no reordenamento econômico. Se necessário, passando por cima das forças do mercado para assegurar a prevalência da economia real e a normalidade no seio da população. O Brasil, usufruindo das providências cautelares inseridas há alguns anos na macro-estrutura econômica do país e, tendo superado, dentro do possível, a ameaçadora fase de desaceleração dos mercados internacionais no ano de 2009, ainda se recente da necessária consolidação de um modelo capaz de orientar o comportamento nacional na nova era que desponta e reduzir sua fragilidade, pela dependência da exportação de produtos primários, as “commodities”. Como referência de planejamento, especial atenção deve ser dada aos fundamentos econômicos consolidados, há quase dois séculos, nas obras de três pensadores independentes, Alexander Hamilton, norte americano (1757-1804), Friedrich List, alemão (1789-1846) e Henry Carey, norte americano (1793-1879). Suas ideias estão contidas em recente lançamento, em português, pela Editora Capax Dei (1). Eles foram os maiores representantes da escola do pensamento conhecida como “Sistema Americano de Economia” que, no Século XIX, desencadeou uma política pró-industrial nos EEUU, em oposição às ideias de Adam Smith, adotadas como a cartilha do livre comércio do sistema colonial britânico. Impondo os conceitos de Adam Smith, fundamentos ressuscitados na recente avalanche neoliberal, o império visava, basicamente, criar obstáculos ao desenvolvimento industrial e a modernização dos demais países do globo. Nesse momento de traumática reformulação dos superados conceitos econômicos, além da derrocada do modelo de desregulamentação radical, do quadro de incertezas, dos déficits financeiros medidos em centenas de bilhões de dólares americanos, do desemprego em grande escala e da recessão acentuada nos grandes centros econômicos, também se esboçam manobras geoestratégicas objetivando reconfigurar o quadro mundial de poder. A tendência aponta para a formação de grandes blocos regionais e a redefinição mais equilibrada do mapa das super potências, agora sem um centro único, restando aos países subdesenvolvidos e aos emergentes, como o Brasil, ascensão ou declínio na escala de valores da nova e complexa conjuntura, em função da atuação, para melhor ou para pior, nos campos da economia, da política e da vida social. Dessas constatações resultam alguns corolários a serem observados nos planejamentos de interesse da Defesa Nacional: 1. As alterações significativas da realidade mundial modificaram as concepções de segurança nacional, de interesse nacional e de planejamento estratégico; 2. A questão da segurança nacional é inseparável do debate da questão nacional e deve objetivar, em meio à atual desordenação mundial, equacionar o problema da sobrevivência do Estado e da Nação, protegendo-os tanto contra a ingerência externa como da corrosão provocada pela miséria; 3. A concepção de segurança nacional, nos países ainda vulnerabilizados pela excessiva dependência externa, adquire um caráter marcadamente sócio-econômico, voltado para a proteção patrimonial, dos recursos humanos e naturais, para a integração nacional e o combate contra a miséria e o atraso científico e tecnológico; 4. A concepção de planejamento estratégico para promover o “desenvolvimento” deve apoiar-se, cada vez mais, na utilização máxima do potencial disponível (excedente econômico real e excedente econômico potencial), enfim na mobilização da poupança nacional tendo em vista a necessária ampliação do mercado interno, vale dizer, para a ocupação do espaço brasileiro, objetivando consolidar um novo modelo de desenvolvimento para o País.
(1) Cartas da Economia Mundial Contra o Livre Comércio Capax Dei Editora Ltda capax@terra.com.br
Dessa forma, quando se fala em desenvolvimento com soberania e justiça social, a despeito das dificuldades e ambigüidades em nosso país, o Estado brasileiro obriga-se, diante das novas realidades, a tentar desenvolver uma estratégia de progresso econômico, social, político e cultural, aliada a uma capacidade de atuação das Forças Armadas, suficiente e capaz de inibir quaisquer intenções de desrespeito às regras da convivência internacional e da soberania. Diante dessas circunstâncias, é ridículo falar-se em “tamanho do Estado” quando a questão está na sua natureza e na sua função. É bem verdade que o Estado brasileiro não dispõe da integral capacidade de investimento e de atendimento à demanda social e que suas estruturas administrativas ainda são precárias. Porém será necessário reconhecer que o Estado acaba sendo produto de um sistema, que envolve responsabilidades da sociedade e dos seus estratos dirigentes. Daí a necessidade da definição de um Projeto Nacional que estabeleça os objetivos almejados pela sociedade, segundo um modelo próprio de desenvolvimento, com base nas vocações e características do nosso país e não atrelado e dependente das soluções alienígenas, quase sempre encaminhadas para o atendimento de interesses subalternos. Algumas das atuais ações governamentais podem servir como referencial para a forma correta de participação no acirrado jogo do poder mundial. Em que pese necessitar, ainda, de alguns reparos, é digna de elogios a estratégica abertura desenvolvida pelo Brasil no comércio internacional, como resultado de ações políticas conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores. Num posicionamento corajoso, recebido inicialmente sob ácidas críticas, voltou-se o Brasil para um relacionamento diplomático e comercial alternativo, mais intenso, com a comunidade sul-americana e países emergentes do Hemisfério Sul, como a Índia e África do Sul. Com desenvolta postura no contexto das nações, juntamente com a Rússia, Índia e China, formou um bloco conhecido como BRIC, buscando novos mercados, bem como parcerias soberanas e vantajosas. Em apoio ao BRIC se posicionaram outros Estados, que passaram a integrar um mega bloco chamado G-20, no qual estão agregados, também, os membros do G-7. Forçando a adoção de uma nova agenda, capaz de superar as limitações que inibem o desenvolvimento dos países emergentes e cobrando, inclusive, o direito de opinar nas reuniões das grandes potências econômicas, esses novos atores na economia lutam para redirecionar o comportamento comercial e financeiro dos agentes do mercado internacional. A crise dos mercados na economia central do sistema demonstrou como tal abertura beneficiou o Brasil, viabilizando a comercialização dos produtos nacionais com os múltiplos parceiros da América do Sul, África e Ásia. A essa estratégica manobra, soube o governo, de forma oportuna e inteligente, impulsionar especial estímulo ao consumo interno, facilitando crédito ao portentoso mercado constituído pela população brasileira. No contexto de um Projeto Nacional soberano, para que consiga usufruir dos benefícios desse posicionamento maiúsculo também no setor produtivo, neutralizando reconhecida fragilidade na atual condição de vitorioso exportador de “commodities”, torna-se urgente impor limites aos prejudiciais critérios de simples importação de bens e serviços, num inaceitável menosprezo à capacitação empresarial doméstica e à inteligência nacional. Com regulamentação adequada em defesa das empresas e dos produtos nacionais, multiplicar-se-ão os benefícios já usufruídos nos setores da aeronáutica, do petróleo, dos biocombustíveis, da produção de máquinas e equipamentos, da energia nuclear e da agroindústria, dentre tantos outros, cujos resultados, além de motivo de orgulho, representam significativa parcela do PIB. No setor da energia, nosso país atingiu posição de destaque numa primeira fase da produção de combustíveis oriundos da biomassa, limitada, porém, aos trabalhos da agroindústria, incapaz de satisfazer, integralmente, às necessidades do mercado. Esses biocombustíveis ocuparão algum espaço entre os energéticos para transportes, mas a prioridade para os alimentos limitará sua produção nos grandes volumes da demanda mundial. Por esse motivo, trabalhos laboratoriais vêm sendo realizados por governos e empresas de muitos países, inclusive no Brasil, visando à obtenção de fontes renováveis de combustíveis com base em micro-organismos e resíduos da biomassa, dentre outras, que representarão os combustíveis de segunda e terceira geração, alternativas de médio e longo prazo para economizar petróleo e beneficiar o meio ambiente. Como a disponibilidade de biomassa estará muito condicionada às condições climáticas e extensas áreas de plantio e, conscientes da inexorável exaustão das reservas de hidrocarbonetos, a “geopolítica do petróleo” das grandes potências industriais e militares vem sofrendo profundas reformulações. Além dos vultosos investimentos em alternativas energéticas para o futuro, voltam-se, novamente, para um maior uso dos reatores nucleares. De acordo com divulgação recente (janeiro de 2010) da Agência Internacional de Energia (AIEA), 53 usinas estão, hoje, em construção no mundo, com previsão de entrada em funcionamento em 2017. Segundo a Associação Mundial de Energia Nuclear, há projetos de 135 novas usinas. Essa retomada de orientação para a nucleoeletricidade poderá conduzir, em futuro muito próximo, a uma “geopolítica do urânio”, bem mais abrangente que o domínio dos artefatos militares. Detentor do maior percentual de fontes de energia renováveis, 46%, representando a hidroeletricidade 14,9% da oferta nacional, o Brasil, além das extensas áreas para produção agrícola, contabiliza 309.000 toneladas de reservas de urânio, como registrado pela empresa estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), nos 30% do território nacional, até o momento explorado. Novas e grandes jazidas começam a serem consideradas, havendo estimativas da ordem de 100 mil toneladas em depósitos minerais nas cercanias de Manaus. Somado a tão valioso patrimônio do nosso subsolo, o Brasil se posiciona entre os poucos países do mundo que domina a tecnologia do enriquecimento, bem como, através da INB, fabrica os elementos combustíveis, capacitação tecnológica e industrial de elevado significado estratégico e comercial. O governo planeja instalar 10 novas usinas nucleares ao longo do território nacional e estudos recentes definiram a viabilidade de duas unidades às margens do rio São Francisco. Para viabilizar a sustentabilidade nacional nos combustíveis nucleares, grandes investimentos deverão ser realizados em ultracentrífugas, na INB, para a produção do volume de combustível necessário ao consumo doméstico. A Marinha Brasileira foi encarregada da implantação, no Centro de Aramar, de unidade industrial para a produção do hexafluoreto de urânio. Esse composto, na forma gasosa, representa a fase intermediária, ainda não existente no país, entre o minério processado na INB, conhecido como “yellow cake” e o combustível nuclear. O hexafluoreto de urânio é a matéria prima para o processo de enriquecimento, nas ultracentrífugas, donde se obtém o material a ser usado como combustível nos reatores. Superada essa etapa, contará o Brasil com o domínio completo do ciclo dos combustíveis nucleares, que além de representar importante passo em termos de soberania e sustentabilidade no setor, permitirá ao país tornar-se produtor e exportador desse estratégico energético, agregando tecnologia de elevado valor ao minério de urânio das suas vultosas jazidas. Com a demanda crescente de energia, o petróleo continuará ocupando posição de destaque por razoável período, pois o advento das novas alternativas energéticas buscadas pela humanidade deverá se tornar realidade econômica e industrial somente a médio e longo prazo. Assim sendo, cada vez mais se realçam as possibilidades brasileiras, pois aos seguidos recordes registrados pela Petrobrás na exploração de jazidas em águas profundas, seguiu-se a recente descoberta de grandes depósitos de hidrocarbonetos na região do pré-sal, uma formação geológica até então pouco considerada pelas grandes empresas mundiais. Localizada a cerca de quatro quilômetros abaixo da plataforma terrestre, sob uma lâmina d’água de dois quilômetros no litoral brasileiro, do Espírito Santo a Santa Catarina, essas grandiosas jazidas, estimadas de concentrar mais de 80 bilhões de barris de óleo e gás, transformarão o Brasil em potência energética mundial, por associarem a posse de hidrocarbonetos à capacidade nacional de produzir combustíveis alternativos oriundos da biomassa e do processamento integral dos materiais nucleares. Para tal, entre outras ações de elevado significado administrativo e empresarial, cuidou o governo da elaboração de novas regras capazes de assegurar que tamanha riqueza, cautelosa e inteligentemente aplicada, resulte num futuro mais promissor para a nação brasileira. O modelo, até então vigente, se subordinava à Lei 9478/97, conhecida como a “lei do petróleo”, que quebrou o monopólio estatal estabelecido no texto constitucional em 1953 (Lei 2004/53). Sob sua égide, pelo “marco regulatório” decorrente e sob o regime de concessão, se viabilizou a entrega das reservas nacionais a grupos estrangeiros, autorizando-os a produzir e exportar o produto durante 30 anos. As jazidas do pré-sal criaram um fato novo, por reduzirem os riscos inerentes à concessão de áreas onde, supostamente, seriam encontrados depósitos compensadores de hidrocarbonetos. Assim sendo, considerou o governo ter chegado o momento da modificação do atual marco regulatório que, apesar de danoso aos interesses nacionais, será respeitado para os contratos em vigor, no que se refere às concessões das áreas fora do pré-sal. No dia 31 de agosto de 2009 foram apresentadas as propostas das novas regras de partilha, já submetidas ao Congresso para análise e redação do Decreto a ser sancionada pelo Presidente da República. De forma sintética os referidos documentos estabelecem:
1- Novo sistema de partilha dos produtos da exploração do pré-sal: é alterado o modelo de Contrato de Concessão para um sistema de Partilha da Produção. Haverá regras de transição do modelo atual;
2- Criação de uma empresa estatal para gerenciar os trabalhos das petrolíferas selecionadas para a exploração, a Petro-sal: a nova estatal representará os interesses da União nos Contratos de Partilha da Produção;
3- Criação de um Fundo Social com recursos a serem transferidos para o governo, decorrentes do processo de partilha da produção, a serem estabelecidos nos futuros contratos: esse fundo vai gerir e distribuir os recursos.
Além dessa nova proposta de legislação, o governo capitalizará a Petrobrás, aumentando sua participação acionária na empresa.
Com todas essas potencialidades e no momento em que desponta como uma sólida economia, num cenário de transição e reordenação mundial, com profundas modificações econômicas e geopolíticas, o Brasil precisa consolidar, acima dos interesses político-partidários desse ou daquele governo, suas relações com o poder mundial, seu modo peculiar de participação no cenário internacional, em todas as expressões do Poder. As Constituições brasileiras consagram como fundamento do Estado, os princípios da soberania e da autodeterminação nacional. A soberania implica uma visão sócio-econômica, científica, tecnológica, política e cultural, que tenha como ponto de partida o interesse nacional e como objetivo a permanente consolidação do País, sua continuidade histórica. A nacionalidade e a cidadania inexistem fora destes princípios. Esses fundamentos orientam as estratégias do Estado-Nação entendido como categoria histórica e instituição política, econômica e social. Dessa forma, o pressuposto básico está na construção/reconstrução e fortalecimento de um sistema econômico nacional, que contemple prioritariamente o mercado interno e a maioria da população excluída do processo de produção e consumo. Aliando à arrancada tecnológica e industrial uma compatível estrutura de Defesa, a grande nação brasileira terá condições de impor uma dissuasão estratégica e, se necessário, ser capaz de reprimir as ameaças à soberania, assim como a ação de pessoas e organizações que afrontem as regras da convivência social, o direito dos cidadãos e as instituições nacionais. A estatura conquistada pelo Brasil no concerto das nações impõe que sejamos vistos como modelo e exemplo para os povos que anseiam por melhores condições de vida para sua gente e que, superando as amarras do subdesenvolvimento, consigam transformar em realidade o sentimento dominante no coração dos brasileiros, de que a nação não pode ser entendida simplesmente pela lógica do mercado nem como um agregado de indivíduos que buscam sua realização pessoal a todo custo, mas como um indivíduo coletivo, situado acima dos interesses e compromissos de classes, grupos e corporações, sejam nacionais ou estrangeiras. Nas ações de governo e nos foros internacionais, é preciso deixar patente que superamos a fase das medíocres teses de “desenvolvimento dependente”, (CEPAL-1950/60), uma nova versão do modelo neocolonial, e que “para o Brasil, um sadio e patriótico nacionalismo é uma afirmação de maturidade dentro da Comunidade das Nações” (*).
(*) Embaixador Araújo Castro Referências: Livros e trabalhos do Prof. Luiz Toledo Machado
* O autor é Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Engenheiro formado pelo ITA e ex-Ministro do Superior Tribunal Militar |
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