A Subdiretoria de Inativos e Pensionistas
- http://www.sdip.aer.mil.br
- elaborou uma
excelente coletânea de legislações de interesse dos militares da
Aeronáutica. O Reservaer agradece aos responsáveis pelo site da Subdiretoria
e, prazerosamente, participa da divulgação dos documentos listados acima.
A seção Legislação do Reservaer está sob a coordenação do Caio Mário
Pereira de Almeida - caiompa@uol.com.br
que continua disponível para consultas e disponibilizar nesse espaço outros
assuntos sempre que necessário.
Constituição
da República Federativa do Brasil - 1988
Estatuto
do Militares
Contribuição
para o Fundo de Saúde
Fundo
de Saúde da Aeronáutica - FUNSA - Decreto 92.512
Instruções
Reguladoras do FUNSA
Pensão
Militar - LEI 3.765
Política
Nacional do Idoso - LEI 8.842
Regulamento
do PNI - Decreto 1948
Equivalência
Civil dos curso da AFA, ITA e EOEG
A
manifestação de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.
Estatuto
do Desarmamento - Lei 10.826 de 22 dez 2003
Regulamento
do Estatuto do Desarmamento - Dec. nº 5.123, de 1/07/2.004
Estatuto
do Desarmamento - Reflexos p/ FFAA e seus integrantes.
Port
986-tg/c3, de 22/9/2004 orienta Aeronáutica sobre desarmamento
Lei
do Abate - Regulamentação (entenda a lei)
Lei
N° 2.579, de 23/08/1955 -amparo aos ex-integrantes da FEB
Lei
N° 5.315, de 12/09/1967 - dispõe sobre os ex-combatentes da II Guerra.
Portaria 686 GC3 - Registro,
cadastro, porte e a utilização de armas particulares
Decreto 30776, de 23 abr 1952 - Regulamento para a Reserva da Aeronáutica
Lei 4.737
de 15 jul 65 que institui o Código Eleitoral
Lei 9.096
de 19 set 95 que dispõe sobre os Partidos Políticos
Lei 9.504 de 30 set
97 que estabelece Normas para as Eleições
Portaria 471 GC6 20/04/2004 - Distintivo de Militares Inativos da FAB
Conflito de
Competência N° 72.283 - MT
Guia do Usuário do SARAM
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